A transparência púbica no Senado Federal: em qual grau o Senado da República permite o controle social?

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Ramos, Anderson Guimarães Belchior
• Orientador(a): Limberger, Têmis
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direito à informação; Lei de acesso à informação; Transparência pública; Gastos públicos; Senado
• Palavras-chave em Inglês: Right to information; Access to information law; Public transparency; Public spending; Senate
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/8967

A dissertação objetiva verificar se o Senado da República cumpre, em seu sítio eletrônico, o inciso XXXIII do artigo 5° e o artigo 37 da Constituição Federal e a Lei 12.527/2011, que determinam, dentre outros pontos, que a transparência pública é direito do administrado e dever do administrador. Para tanto, utilizaram-se o método fenomenológico-hermenêutico e o método indutivo. A partir de (i) pesquisa bibliográfica sobre a lei de acesso à informação, (ii) de investigação sobre a transparência no Brasil e no mundo (iii) de dados coletados no sítio eletrônico do Senado da República e (iv) das informações prestadas por meio do Sistema de Informação ao Cidadão, concluiu-se que o Senado Federal não permite o controle social em grau aceitável. Não permitindo ao cidadão a fiscalização de seus atos, especialmente quanto as suas despesas, dificultando o entendimento das informações com informações técnicas, expondo as informações de maneira genérica ou não permitindo acesso à informações com detalhes que permitam o controle social.