Princípios orientadores em aquisições públicas: um estudo de caso na Universidade do Estado do Mato Grosso

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Amurim, Elisangela Pires da Silva de
• Orientador(a): Macagnan, Clea Beatriz
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis
• Departamento: Escola de Gestão e Negócios
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Aquisições públicas; Princípios constitucionais da administração pública; Teoria dos princípios; Dispensa de licitação; Eficiência
• Palavras-chave em Inglês: Public acquisitions; Constitutional principles of public administration; Theory of principles; Bidding waiver; Efficiency
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Ciências Contábeis
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10073

Esta investigação objetivou verificar quais atributos, segundo os princípios da administração pública, são considerados na tomada de decisão de contratação direta por licitação dispensável em organizações públicas. A ideia central da tese é a de que os atributos presentes nos princípios da administração pública, que determinam a tomada de decisão do agente público em adotar a licitação dispensável como forma de aquisição, são: celeridade, economicidade e qualidade. A investigação contemplou um estudo de caso com enfoque incorporado em 14 unidades gestoras da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), a partir da criação de uma relação de evidências qualitativas e quantitativas, representativas da adoção da contratação direta por dispensa de licitação na universidade. A revisão de literatura teórica e empírica, assim como a análise documental, aliadas à aplicação de roteiros de questionário e entrevista aos atores envolvidos nas etapas iniciais do processo de aquisição constituem o percurso desenvolvido pelo estudo. Como resultado, constatou-se que a prática da dispensa de licitação, como forma de aquisição, ocorreu fundamentalmente para adquirir mais rapidez e menores custos na execução dos processos de aquisições. Ao longo da pesquisa, evidenciou-se que as práticas de aquisições diretas foram influenciadas principalmente pelos atributos: celeridade e economicidade. Assim, a tese contribui com a literatura empírica existente sobre os atributos motivadores da adoção da contratação por dispensa de licitação, observados nos princípios da administração pública. Com base na teoria dos princípios, explica a tomada de decisão de agentes públicos com a utilização do mecanismo de ponderação dos respectivos atributos relacionados aos princípios da administração pública.