O enfrentamento da violência doméstica contra as mulheres a partir da teoria da ação comunicativa Habermasiana no contexto do constitucionalismo contemporâneo brasileiro e português

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Simioni, Ariane
• Orientador(a): Teixeira, Anderson Vichinkeski
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Habermas; Teoria da ação comunicativa; Constitucionalismo contemporâneo; Violência doméstica; Brasil; Portugal
• Palavras-chave em Inglês: The theory of communicative action; Contemporary constitutionalism; Domestic violence; Brazil
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9888

Esta tese visa realizar uma investigação analítica das possibilidades de formulação de novas perspectivas para o enfrentamento da violência doméstica contra as mulheres no Brasil e em Portugal a partir do pensamento habermasiano da ação comunicativa no contexto do constitucionalismo contemporâneo brasileiro e português, entre 1970 e 2018. Trata-se, portanto, de discutir proposições teóricas aptas a conduzirem a possíveis diretrizes comuns a Brasil e Portugal que sejam capazes de pavimentarem futuras políticas públicas nesses países visando o enfrentamento da violência doméstica contra as mulheres. Assim a pesquisa busca problematizar em que aspectos o enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres no Brasil e em Portugal pode ser aperfeiçoado a partir da construção comunicativa de diretrizes comuns a esses países no contexto do constitucionalismo contemporâneo brasileiro e português entre 1970-2018. A hipótese que se confirma ao final da pesquisa é de que o processo de decantação dialógica de base habermasiana é apto a viabilizar a construção de diretrizes comuns entre Brasil e Portugal com vista a enfrentar à violência doméstica contra as mulheres nesses países; bem como tal hipótese serve, também, para pavimentar uma futura e possível formulação de políticas públicas nos países em tela mantendo-se o objetivo de enfretamento da violência doméstica contra as mulheres. A metodologia utilizada para se atingir o objetivo proposto abrange o método de abordagem indutivo, o método procedimental históricocomparativo e a técnica de pesquisa da documentação direta e indireta com pesquisa bibliográfica pertinente ao tema.