A atuação do poder legislativo do Espírito Santo no caso do desastre do Rio Doce

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Amaral, Igor Vinícios Santos do
• Orientador(a): Dowbor, Monika Weronika
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
• Departamento: Escola de Humanidades
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Comportamento legislativo; Financiamento de campanha; Assembleia Legislativa do Espírito Santo; Desastre de Mariana; Samarco
• Palavras-chave em Inglês: Legislative behavior; Legislative Assembly of Espírito Santo; Mariana’s disaster
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Humanas::Sociologia
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9573

Os Desastres Socioambientais provocam distintas demandas ao Poder Público, na busca da mitigação de seus efeitos no tecido social atingido. Este estudo aborda o comportamento do Poder Legislativo do Espírito Santo a partir dos prejuízos causados pela chegada dos rejeitos de mineração oriundos do rompimento da barragem de Fundão, na cidade de Mariana, em Minas Gerais. O desastre, causado pela empresa subsidiária da companhia Vale do Rio Doce, a Samarco, ocorrido em novembro de 2015, afetou cidades de dois estados e causou estragos pessoais e materiais em milhares de quilômetros. Problemas estes que persistem por um longo período pós-desastre e, cada vez mais, demandam iniciativas do Estado. Assim, essa pesquisa busca entender como reagiram os deputados estaduais pós-desastre no que diz respeito à produção legislativa. Nossa revisão bibliográfica perpassa os estudos sobre Desastres, no que tange aos seus paradigmas e tentativas de conceituação, e pelos Estudos Legislativos, sobre a compreensão do comportamento político, geografia do voto e, por termos um ator privado como causador do desastre, as relações entre financiamento de campanha e produção legislativa. Na exposição empírica são trazidos dados das propostas apresentadas pelos parlamentares, valores recebidos pelos parlamentares como doação, oriundos da empresa, e informações eleitorais. Para dar seguimento à pesquisa, foram formuladas cinco perguntas norteadoras que buscam dar interpretações aos dados levantados, a saber: (1) se os deputados que têm colégio eleitoral nas zonas mais assoladas pela lama foram mais atuantes frente às necessidades da população; (2) se os deputados eleitos com financiamento da Vale e suas subsidiárias procuraram proteger a mineradora; (3) se o Executivo foi preponderante na produção ante a iniciativa parlamentar; (4) se, em razão da necessidade eleitoral, os deputados foram mais atenciosos às pautas relacionadas ao desastre nos dois últimos anos do mandato; (5) se o desastre de Brumadinho, em 2019, atuou como um contexto precipitador de novas propostas. Em pesquisa inicial, foram encontradas, entre os anos de 2015 e 2019, 25 proposições da casa versando sobre o tema da tragédia. Um número baixo se compararmos o total de propostas protocoladas na Assembleia durante o mesmo período, que passa dos 20 mil projetos. Dentre os projetos apresentados, aqueles que buscavam beneficiar a empresa somam maioria, enquanto a população nunca fora ouvida pelos parlamentares, o que sugere uma reação pró-empresa da casa, sobretudo nos três anos que sucederam o rompimento.