A informação pública em rede e a administração digital do TJSC: análise do portal de acesso à informação e transparência do Tribunal de Justiça do estado de Santa Catarina

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Pereira, Vinícius Pacheco
• Orientador(a): Limberger, Têmis
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos; UNIDAVI - Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Administração pública; Democracia; Lei de acesso à informação; Publicidade; Transparência
• Palavras-chave em Inglês: Democracy; Law of access to information; Public administration; Publicity; Transparency
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/8809

Esta dissertação tem como escopo analisar se o Portal de Acesso à informação e Transparência do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina – TJSC viabiliza a transparência e as condições para a efetividade do controle e da fiscalização das atividades desempenhadas pelo TJSC e, consequentemente, o exercício da cidadania. O acesso à informação é concebido como um direito fundamental democrático e, no que lhe concerne, o princípio da transparência promove não apenas a publicidade, mas tal efetivo acesso. Assim, foi utilizado o método qualitativo-quantitativo, cuja natureza é a pesquisa aplicada, sendo classificada como pesquisa exploratória do tipo estudo de caso. O procedimento técnico contou com um levantamento bibliográfico, entrevistas com pessoas comuns do povo que tiveram experiências ou não com o problema pesquisado e uma análise sobre a acessibilidade e a transparência das informações disponibilizadas no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina – TJSC. Contudo, foi identificado que, apesar de toda a evolução legislativa e avanço tecnológico em prol de fornecer acessibilidade às informações públicas aos cidadãos, o TJSC ainda possui margem para melhoria em seu engajamento no acesso e na publicidade, principalmente por meio de tão valiosa ferramenta para o Estado Democrático de Direito - o Portal de Acesso à Informação -, uma vez que o referido órgão público não oportunizou, na integralidade, um ciberespaço acessível, prático e objetivo.