A liberdade como fundamento do sistema moral kantiano

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Oliveira, Edezio Muniz de
• Orientador(a): Brito, Adriano Naves de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Filosofia
• Departamento: Escola de Humanidades
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Liberdade; Respeito; Dever; Justiça; Discricionariedade
• Palavras-chave em Inglês: Freedom; Respect; Duty; Moral
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Humanas::Filosofia
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/6664

Esta dissertação de mestrado tem como objetivo estudar o sistema moral kantiano com início e ênfase na liberdade como fundamento da moral e sua aplicação às decisões jurídicas na resolução de conflitos no caso concreto. Esse estudo da liberdade tem início com a análise da terceira antinomia na Crítica da Razão Pura, onde Kant demonstra que além da causalidade pela natureza, existe também a causalidade pela liberdade como característica dos seres racionais em poderem iniciar uma sequência de efeitos independentemente de uma causa anterior. Na continuação, estudou-se alguns conceitos necessários ao entendimento da moral como: boa vontade, dever, respeito, possibilidade da fundamentação da moral, imperativo categórico e fato da razão. Esse estudo foi concluído com a verificação da possibilidade de aplicação desses ensinamentos ao direito e à justiça, principalmente no que diz respeito às decisões judiciais. Para a consecução desses objetivos, foram feitas pesquisas nas obras de Kant e nas obras e artigos de seus comentadores além de algumas doutrinas de cunho estritamente jurídico, mas com enfoque na aplicação da moral de forma a trazer justiça às decisões de maneira a se questionar sobre a possibilidade de os juízes poderem ou não utilizar-se da discricionariedade quando dos julgamentos em um caso concreto como forma de se trazer justiça às decisões e verificando-se também a compatibilidade dessas decisões em relação à moral kantiana.