Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2021 |
| Autor(a) principal: |
Serro, Bruna Manhago |
| Orientador(a): |
Trindade, Manoel Gustavo Neubarth |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade do Vale do Rio dos Sinos
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios
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| Departamento: |
Escola de Direito
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10889
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Resumo: |
O presente estudo aborda os aspectos jurídicos do conjunto de dados pessoais que as empresas possuem, no que diz respeito às suas relações comerciais, sob o prisma de um bem econômico intangível a integrar o patrimônio destas empresas. A pesquisa tem como objetivo demonstrar que os conceitos teóricos existentes para os ativos intangíveis podem ser aplicados aos bancos de dados pessoais sem confrontar a legislação de proteção de dados, desde que o tratamento seja realizado adequadamente. A metodologia utilizada foi da resolução de um problema, através da revisão bibliográfica dos conceitos de dados pessoais e as novas obrigações para legalidade no seu tratamento, conforme disposições da Lei n. 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira – LGPD) e alguns critérios de aplicação do Regulamento n. 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – União Europeia), bem como a posterior confirmação das hipóteses aventadas através de pesquisa qualitativa aplicada. Como conclusão da pesquisa, verificou-se adequação teórica dos bancos de dados pessoais como ativos intangíveis, bem como confirmou-se a intenção das empresas em aproveitar, quando necessário, este reconhecimento contábil e seus benefícios econômicos. |
