Análise jurídico-econômica do big personal data como um ativo econômico intangível das empresas

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Serro, Bruna Manhago
Orientador(a): Trindade, Manoel Gustavo Neubarth
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios
Departamento: Escola de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10889
Resumo: O presente estudo aborda os aspectos jurídicos do conjunto de dados pessoais que as empresas possuem, no que diz respeito às suas relações comerciais, sob o prisma de um bem econômico intangível a integrar o patrimônio destas empresas. A pesquisa tem como objetivo demonstrar que os conceitos teóricos existentes para os ativos intangíveis podem ser aplicados aos bancos de dados pessoais sem confrontar a legislação de proteção de dados, desde que o tratamento seja realizado adequadamente. A metodologia utilizada foi da resolução de um problema, através da revisão bibliográfica dos conceitos de dados pessoais e as novas obrigações para legalidade no seu tratamento, conforme disposições da Lei n. 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira – LGPD) e alguns critérios de aplicação do Regulamento n. 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – União Europeia), bem como a posterior confirmação das hipóteses aventadas através de pesquisa qualitativa aplicada. Como conclusão da pesquisa, verificou-se adequação teórica dos bancos de dados pessoais como ativos intangíveis, bem como confirmou-se a intenção das empresas em aproveitar, quando necessário, este reconhecimento contábil e seus benefícios econômicos.