A governança voltada ao sistema do pequeno agricultor: a estruturação jurídica para a tomada de decisão quanto ao uso de pesticidas

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Cabral, Valéria Cristina Garcia
• Orientador(a): Pellin, Daniela Regina
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: pequeno agricultor; pesticida; Governança; Responsabilidade; Sustentabilidade
• Palavras-chave em Inglês: Systemic theory; Public policies; Family farming; Small farmer
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12224

O presente estudo objetiva sistematizar proposta de governança para que o pequeno agricultor possa usar pesticida de forma responsável. Para isso, enfrenta o problema do uso de pesticidas a partir da seguinte pergunta que norteia a investigação: Como o pequeno agricultor poderia usar pesticida de forma responsável? A hipótese inicial é a de que a governança pode contribuir com o aprimoramento da cultura da responsabilidade no uso de pesticida pelo pequeno agricultor. Como objetivo geral, a pesquisa pretende contribuir com o Desenvolvimento Sustentável sistematizado na Agenda 2030. No desenvolvimento da pesquisa, como objetivos específicos, no capítulo (i) buscou-se mapear o conceito histórico do pequeno agricultor e da agricultura familiar e a construção jurídica da definição do pequeno agricultor; no capítulo (ii) objetivou-se demonstrar o problema do uso do pesticida sem responsabilidade e respectivos impactos ambientais passando pela conceituação de pesticidas e sua classificação, sua importância para agricultura e os riscos decorrentes de seu uso; e, no capítulo (iii) o objetivo foi apresentar o sistema de educação a partir da governança como fator inclusivo de responsabilidade do pequeno agricultor no uso e aplicação de pesticida através do pensamento sistêmico como compreensão do universo do pequeno agricultor para uma autorregulação voltada ao uso de pesticidas para promoção do desenvolvimento sustentável. Como achados de pesquisa tem-se que o processo histórico da agricultura familiar para a sobrevivência, ainda, prevalece sobre o desenvolvimento da agricultura e, portanto, o uso de aplicação de pesticidas, em excesso, estaria vinculado à ausência de cultura dos pequenos agricultores acerca dos impactos de suas atividades, bem como, a parcela de responsabilidade ambiental. A partir da confirmação da hipótese de pesquisa, é que, ao final, apresenta-se como rigor de resultado de pesquisa, a cartilha educativa para a governança no uso e aplicação de pesticida para pequenos agricultores. A metodologia de pesquisa aplicou o método indutivo, porque partiu da análise particular do fenômeno, mas, com alcance geral, podendo qualquer um replicar os resultados após diagnosticados os mesmos problemas. As técnicas de pesquisa comportam revisão bibliográfica e dados coletados e analisados.