Os direitos das consumidoras e consumidores na prestação do serviço público de transporte coletivo

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: BARKOKEBAS, Rafael dos Anjos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal Rural de Pernambuco; Departamento de Ciências Domésticas; Brasil; UFRPE; Programa de Pós-Graduação em Consumo, Cotidiano e Desenvolvimento Social
• Palavras-chave em Português: Direito do consumidor; Transporte coletivo; Transporte público; Prestação de serviço; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA DOMESTICA
• Link de acesso: http://www.tede2.ufrpe.br:8080/tede2/handle/tede2/8245

O Serviço Público Transporte Público é o principal meio de mobilidade diária para a população brasileira. O presente trabalho tem por objetivo contribuir para o reconhecimento da população que utiliza esse meio de locomoção na Região Metropolitana do Recife como detentoras/es do direito social ao transporte como cidadãs/os, e de uma adequada prestação desse serviço público pelo Estado e pelas empresas concessionárias aos consumidores e consumidoras deste serviço. A pesquisa exploratória desta dissertação, além da observação, realizou entrevistas com consumidoras e consumidores do transporte público, o que permitiu captar suas vivências cotidianas, suas visões acerca das irregularidades do sistema de transporte coletivo, evidenciando um serviço público prestado de forma inadequada e insegura para a população.