Agenda ambiental portuária local : análise de efetividade nos principais portos públicos nordestinos

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: MARINHO, Giovanni Giuseppe da Nóbrega
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal Rural de Pernambuco; Departamento de Administração; Brasil; UFRPE; Programa de Pós-Graduação em Administração Pública (PROFIAP)
• Palavras-chave em Português: Agenda ambiental; Porto público; Eixo temático; Indicador de conformidade; ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
• Link de acesso: http://www.tede2.ufrpe.br:8080/tede2/handle/tede2/8642

Os portos são estruturas logísticas agregadoras de desenvolvimento cujo funcionamento é gerador de impactos ambientais, portanto, essa conciliação de interesses econômicos, preservação ambiental e crescimento social revela um cenário propício para que instrumentos de gestão ambiental sejam permanentemente avaliados, até como forma de tutelar o direito constitucional de caráter geral ao meio ambiente equilibrado e sustentável. Um desses instrumentos é a Agenda Ambiental Portuária Local, criada pela Comissão Interministerial de Recursos do Mar em 1998, que tem como função ser balizador de conformidade ambiental. O objetivo do estudo foi promover a análise da efetividade da pactuação dos seus termos em nível local no âmbito dos 09 principais portos públicos nordestinos. Ao longo da pesquisa levantouse documentos e informações e aplicou-se questionários que tiveram duas utilidades, a primeira mensurar entre 10 especialistas na área portuária a importância de cada eixo temático, a segunda coletar a opinião e informações dos representantes da área ambiental de cada porto estudado. A metodologia quali-quanti permitiu avaliar o alcance e efetividade da gestão ambiental em relação aos seis eixos temáticos estudados e proporcionou ampla análise de modo a obter uma compreensão dos pontos fortes e fragilidades de cada porto público estudado, em bases comparativas e com indicadores determinados. Obteve-se como resultado que nenhum dos portos estudados apresentou conformidade altamente insatisfatória ou conformidade insatisfatória. Os portos de Maceió, Salvador e Natal apresentaram nível de conformidade ambiental moderado, com 54%, 51% e 44%, respectivamente. Já os portos de Itaqui (83%), Aratu (78%), Cabedelo (71%) e Recife (71%) apresentaram nível de conformidade ambiental satisfatório. Efetivamente, os Portos de Suape e Mucuripe apresentaram nível de conformidade altamente satisfatório, com 98% e 90%, respectivamente. Como produto técnico-científico a elaboração de Agendas Ambientais Portuárias Locais como item legal e obrigatório a ser observado nos instrumentos de concessão contratual, nas normas fiscais e nos instrumentos de pactuação da exploração portuária no Brasil.