O papel dos gestores estaduais na política pública de saúde indígena : entre os impasses históricos e a pandemia de covid-19

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Paranhos, Jéssica Camila de Sousa Rosa
• Orientador(a): Santos, José Vicente Tavares dos
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Políticas públicas; Políticas públicas de saúde; Saúde indígena; Equidade em saúde; Federalismo; Rio Grande do Sul
• Palavras-chave em Inglês: Health public policies; Indigenous health; Health equity; Federalism
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/224475

No decorrer da história, a política pública de saúde destinada aos povos indígenas passou por intensas mudanças institucionais. Atualmente, as normativas vigentes resultam do empenho, organização e protagonismo indígena durante todo esse percurso até os dias atuais. Entre essas normativas as mais importantes são a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), publicada no ano de 2002, e a Lei n.º 9.836 de 1999, que instituiu o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASI), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Essas normativas posicionaram o Ministério da Saúde (MS), enquanto gestor federal do SUS, como responsável pela Atenção Primária à Saúde (APS) dos indígenas, bem como a coordenação de toda a atenção à saúde. Além disso, estabeleceu órgãos, serviços e formatos próprios para gestão, atenção e assistência à saúde desses povos e vinculou a atuação dos estados e municípios brasileiros à complementaridade da atenção à saúde independentemente do nível de atenção. No entanto, a criação de um subsistema no âmbito do SUS impôs desafios tanto aos beneficiários dessa política quanto ao modelo de gestão do SUS. Entre esses desafios, encontra-se a incompreensão do papel e competências cabíveis aos estados, não havendo expressão clara ou orientação normativa que auxilie no reconhecimento dos limites e possibilidades de atuação de cada ente federado com a saúde indígena. No contexto atual, se perpetuam impasses históricos frente a emergência sanitária imposta pela pandemia de COVID 19, expondo a necessidade de refletir sobre a saúde indígena. Dessa maneira, o objetivo deste estudo é contribuir para a diminuição dessa lacuna identificando e sistematizando as competências dos gestores estaduais do SUS na saúde dos povos indígenas, a partir da experiência do Rio Grande do Sul e do panorama brasileiro das Secretarias Estaduais de Saúde (SES). Para isso a partir da metodologia de análise de dados da pesquisa qualitativa, foi realizada uma análise documental nos arquivos do setor responsável pela política de saúde indígena dentro da SES-RS e feita à aplicação de questionários com profissionais que atuam nessa política dentro de outras treze SES do país, contemplando a representação de todas as regiões brasileiras. O percurso de pesquisa apresentou violências sistemáticas condicionando e impondo barreiras de acesso dos indígenas à saúde, expôs falhas estruturais no SASI e a existência de modelos variados de atenção à saúde indígena, distantes das determinações normativas, além de amplas dificuldades na relação entre municípios, estados e SASI. Os resultados alcançados contribuem para a dissolução de algumas dessas barreiras, com a disposição de um quadro exemplificativo de competências para os estados na saúde indígena. Contudo, verifica-se a urgência de fortalecimento do SASI e garantia da sua operacionalidade em benefício da atenção diferenciada e integral de qualidade aos povos indígenas, promovendo a redução da distância entre o campo normativo e o campo operacional da política pública de saúde indígena.