| Resumo: |
O texto dessa tese examina a intersecção entre os direitos humanos, o meio ambiente e as lutas sociopolíticas na América Latina, com foco nas perspectivas feministas e anticoloniais. O problema de pesquisa percorreu os fatores sociojurídicos e históricos determinantes (causas e motivações que resultaram na mobilização sociojurídica como estratégia de ação) para ativar os conflitos socioambientais locais ao nível interamericano. A investigação foi estruturada em três fases: (i) revisão teórica e metodológica, (ii) análise histórica e contextual dos países latino-americanos envolvidos, e (iii) análise empírica de 13 casos de litígios socioambientais sentenciados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), com o objetivo de testar hipóteses sobre as causas e motivações que levam à mobilização transnacional em defesa dos direitos ambientais na América Latina. A análise se concentra em como e por que os litígios socioecológicos latino americanos têm sido articulados e levados ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), revelando-se um movimento crescente construído pelo SIDH e, antes dele, pelas epistemologias comunitárias, para ecologizar os direitos humanos, reconhecendo-se a indissociabilidade entre a proteção ambiental e os direitos humanos. O estudo utiliza como método de abordagem a nova sociologia histórica, mais especificamente o que se denominou de "sociologia historicizada", a fim de analisar os litígios socioambientais no SIDH. A tese propõe que as mobilizações sociojurídicas submetidas ao nível transnacional na América Latina são resultados de uma combinação de fatores históricos e sociojurídicos de longa permanência, especialmente em contextos de continuidade de práticas coloniais e neoliberais. Constatou-se a permanência de um modelo de desenvolvimento prioritário da América Latina que é extrativista e patrimonialista. Nesse contexto e em razão da conexão temática, a pesquisa explora e avalia a eficácia das reformas constitucionais e jurídicas na região, em especial, do movimento denominado de “novo constitucionalismo latino-americano” (desde a década de 80), o qual se desenvolveu em um período ligeiramente anterior à litigância socioambiental no Sistema Interamericano (desde a década de 90). O trabalho destaca a importância das epistemologias feministas latino-americanas e a luta comunitária para enfrentar a degradação ambiental e a desapropriação de territórios, em uma perspectiva descolonial. Essa perspectiva pode fornecer novos critérios epistemológicos para enfrentar o sistema econômico vigente, propondo uma virada ecocêntrica na teoria jurídica. |
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