Estado oligárquico de direito : limites à desapropriação para fins de reforma agrária e poder de representação no Congresso Nacional

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Carpenedo, Alexandre de Freitas
• Orientador(a): Baggio, Roberta Camineiro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Desapropriação de terras; Sociologia do direito; Oligarquia
• Palavras-chave em Inglês: Land expropriation; Historical sociology; 1988 Constitution; Oligarchy; National Congress
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/267359

Promulgada em um contexto político-social de intensos conflitos fundiários, a Constituição da República de 1988 foi a primeira na história do Brasil a tratar da questão agrária em um capítulo exclusivo e específico. Mais do que romper com a ordem constitucional anterior, sua promulgação trouxe a esperança de realização de mudanças efetivas na estrutura fundiária do país, a qual nunca foi, de fato, objeto de preocupação do Estado. No entanto, a Constituição que adota a retórica de preocupação com a desigualdade no campo é a mesma que traz restrições à desapropriação, por interesse social, para fins de reforma, em benefício das oligarquias do latifúndio. Ao mesmo tempo, tem-se observado um constante protagonismo da “bancada ruralista”, responsável pela articulação desses grupos no Congresso Nacional. À luz da sociologia histórica, a presente pesquisa tem como objetivo compreender se as restrições à desapropriação para fins de reforma agrária, previstas nos arts. 184, caput, e 185, inciso II, da Constituição de 1988, contribuem para a manutenção do poder de representação oligárquica no Congresso Nacional. Busca-se verificar de que modo as regras limitativas positivadas na Constituição servem de bloqueio à implementação de uma política de democratização fundiária efetiva, bem como quais as consequências que referido bloqueio gerou, com o passar dos anos, na preservação/ampliação do poder de representação congressual detido justamente por quem mais se beneficia do alto grau de concentração da terra no Brasil: a classe oligárquica.