Violência, infância e adolescência : a influência do Sistema de Garantia de Direitos nos casos de violência contra Criança e Adolescente em municípios brasileiros

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Horstmann, Guilherme
• Orientador(a): Ramos, Marilia Patta
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Políticas públicas; Violência; Proteção à infância; Implementação
• Palavras-chave em Inglês: Public policies; Violence against children and adolescents; SGDCA; Implementation
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/274601

Considerando crianças e adolescentes, segundo os tratados internacionais dos quais o Brasil faz parte, pessoas entre 0 e 19 anos, o presente estudo teve por objetivo geral entender como o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) influencia os casos de violência contra esses sujeitos. A análise e o levantamento das características do SGDCA foram baseados na Resolução n. 113 de 2006/Conanda, que regulamenta o sistema e, em termos gerais, dispõe de quais atores devem participar e quais ações devem ser priorizadas. Foram consideradas variáveis referentes à Educação, Saúde e Assistência Social para tentar se aproximar do que o SDGCA dispõe, recorte feito por conta dos limites da pesquisa e da disponibilização de dados secundários. Em interface com a literatura acerca do Sistema, teorias e conceitos de implementação de políticas públicas e violência contra crianças e adolescentes embasaram a criação de cinco dimensões (normativo – planos, normativo – legislação específica, normativo – ações e medidas, organizacional - estruturas, relacional) que buscaram explicar os efeitos esperados. Adotou-se o método de análise multivariado, por tratar-se de um estudo não experimental, mas com inferência causal. Por meio do Statistical Package for the Social Sciences (SPSS), foi realizada estatística descritiva para levantar o perfil dos municípios e análise de regressão logística para predizer as chances de redução nos casos de violência. Foram considerados, para o estudo, todos os municípios brasileiros (5570), estratificados em cinco portes populacionais, e 53 variáveis e para a análise dos dados quantitativos, em que a variável dependente é binária e dispõe sobre a variação entre 2019 e 2020 nos casos de violência dos municípios analisados, em foi codificado como “0” se o município aumentou a quantidade de casos e “1” se o município reduziu. Os resultados demonstram padrões complexos de análise: a existência de planos municipais e estruturas exclusivas de secretarias setoriais tem influência muito mais significativa em municípios de até 20 mil habitantes; para municípios com mais de 20 mil habitantes, legislações específicas, ações e medidas têm um peso maior. Aspectos relacionais apareceram influentes em todos os segmentos de municípios.