Cadastro único e burocratas de nível de rua : o uso do poder discricionário na assistência social para as populações rurais

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Carvalho, Paola Loureiro
• Orientador(a): Grisa, Catia
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Desenvolvimento rural; Assistência social; Políticas públicas
• Palavras-chave em Inglês: Street-level bureaucrats; Social Assistance; CRAS Rural; Single Registry for Social Programs; Subalternity; Invisibility; Poverty
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/220429

Esta dissertação busca analisar a atuação da assistência social nas áreas rurais e as suas repercussões em termos de subalternidade da pobreza. A análise parte da compreensão dos fatores que influenciam a interação da burocracia do nível de rua, especialmente assistentes sociais e demais profissionais envolvidos na assistência social, com as múltiplas características e demandas dos usuários dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) Rural, particularmente no que concerne ao acesso ao Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais. Nesta perspectiva, considerando o cenário em que a demanda por políticas sociais é acentuada, ao mesmo tempo em que a oferta de serviços e políticas públicas é reduzida, mais seletiva, quando não interrompida, acentuam-se os desafios para a implementação e para a atuação dos burocratas de nível de rua. Assim, este trabalho busca responder às seguintes questões: como ocorre o processo de implementação do CadÚnico em áreas rurais? Como os fatores pessoais, institucionais e relacionais influenciam a implementação do CadÚnico nesses contextos? Como esses fatores afetam a interação dos assistentes sociais e cadastradores com os usuários dos CRAS Rurais? Como as diferentes formas de implementação são construídas, apropriadas e colocadas em prática para que se construam as condições para superar a condição de subalternidade e invisibilidade dos usuários atendidos nos CRAS Rurais? Desta forma, o objetivo é analisar o modo como as dinâmicas, os fatores e as relações entre burocratas de nível de rua e os usuários dos CRAS Rural, particularmente no que concerne ao acesso ao Cadastro Único para Programas Sociais, afetam a condição de subalternidade e invisibilidade da pobreza no rural. Metodologicamente, a opção foi de análise dos documentos e indicadores do território, observação dos CRAS Rurais e o funcionamento do CadÚnico voltado às populações rurais, entrevistas com os profissionais envolvidos, visitas aos demais CRAS e a própria Secretaria Municipal responsável pela assistência social e a participação dos processos de participação da população usuária. Com essa análise, somada às características locais e ao poder discricionário dos burocratas de nível de rua, impõem-se diferenças na implementação do programa, mesmo que estejam no mesmo município. Ao testarmos as hipóteses iniciais de pesquisa, observamos o quanto os fatores pessoais, institucionais e relações, além do próprio poder discricionário, podem contribuir concretamente para a tomada de decisão sobre a inclusão ou não dos usuários. Observa-se, deste modo, a importância do debate acadêmico, e do aprofundamento de pesquisas e da análise sobre inclusão, invisibilidade, subalternidade e papel dos burocratas de nível de rua.