Campo jurídico e processo decisório judicial : um estudo sobre sentenças em ações cíveis na Justiça Federal

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Pimentel, Diogo Edele
• Orientador(a): Engelmann, Fabiano
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Bourdieu, Pierre, 1930-2002; Poder judiciário; Processo decisório; Ciência política
• Palavras-chave em Inglês: Judiciary; Decision-making process; Law; Politics
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/282424

Partindo do referencial teórico de Pierre Bourdieu, esta pesquisa busca apontar limitações dos modelos comportamentalistas (modelos legal, atitudinal e estratégico) tradicionais na Ciência Política na explicação dos processos decisórios judiciais. Utilizando a teoria dos campos e o conceito de habitus para aprofundar as noções de perfil ideológico, investigamos como as disposições de juízes federais de primeiro grau influenciam suas decisões em casos cíveis. Empregamos a tipologia de “casos simples” e “casos complexos”, constatando que as disposições dos juízes se expressam mais intensamente nos casos complexos. A análise empírica foi realizada a partir das respostas de 15 juízes a um questionário objetivo voltado a mapear seus perfis político ideológicos, tendo sido feita a análise de conteúdo das decisões dos respondentes em duas espécies de ações consideradas complexas. Além disso, a análise foi aprofundada a partir de entrevistas realizadas com oito dos juízes respondentes ao questionário. Os resultados indicam que, embora haja influência das disposições ideológicas dos juízes em suas decisões, não foi possível correlacionar um perfil “progressista” ou “conservador” com determinados sentidos das decisões. A relevância desta pesquisa é significativa para os campos jurídico e político, pois desafia a visão prevalente na Ciência Política, que presume que os componentes disposicionais e estratégicos são exclusivos em determinar o comportamento judicial. Por outro lado, ao evidenciar que a teoria jurídica tradicional ignora essas variáveis, a pesquisa demonstra que as decisões judiciais são influenciadas por formações pessoais e experiências profissionais dos juízes, revelando a dimensão política dessas decisões. Este reconhecimento é fundamental para construir um sistema jurídico mais consciente de suas dinâmicas internas e mais justo na aplicação da lei.