Ensino jurídico com e para a ecologia de justiças e de direitos : por uma pedagogia jurídica reflexiva, crítica e focada nos direitos humanos

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Petry, Alexandre Torres
• Orientador(a): Leite, Denise Balarine Cavalheiro
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Ensino superior; Ensino juridico; Direito; Direitos humanos
• Palavras-chave em Inglês: Higher Education; Ecology of Law and Justices; Ecology of Knowledge; Human Rights; Legal Education
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/236925

A presente tese trata da temática do ensino jurídico brasileiro. Constatando-se que o atual estágio desse ensino é inadequado para a realidade social, propõe-se uma nova prática de ensino jurídico. Inicialmente, estuda-se o histórico do ensino jurídico no Brasil, o que também ocorre num segundo momento com a universidade. Sustenta-se que a análise do ensino jurídico não pode ser feita dissociada do contexto geral da educação superior, sob pena de qualquer proposta ser inócua. Assim, discute-se a função da universidade brasileira, demonstrando que a mesma tem grande relevância social. Apresenta-se o problema da mercantilização da educação superior, processo que traz consequências extremamente negativas e que também atinge o ensino jurídico afetando a sua qualidade. Defende-se a necessidade de a universidade estar comprometida com a educação em e para os direitos humanos, ocorrendo o mesmo com o ensino jurídico. Estuda-se a Universidade de Coimbra e a sua Faculdade de Direito, comprovando-se que essa instituição influenciou fortemente os rumos do ensino superior brasileiro, em especial do ensino jurídico, sendo que essa influência, atualmente, é muito menor, mas que a ainda é possível ser percebida, pois, passados mais de 190 anos de fundação dos dois primeiros cursos jurídicos no Brasil, os currículos ainda são extremamente parecidos, também existindo correspondência entre metodologias de ensino. Após a contextualização do ensino jurídico brasileiro, com dados sobre o mesmo, realizam-se aproximações e diferenciações com o sistema existente na Faculdade de Direito de Coimbra. Enfrenta-se a questão da expansão dos cursos jurídicos, os quais possuem o maior número de estudantes do ensino superior, debatendo-se a opinião generalizada de que o ensino jurídico estaria em crise, posicionando-se de forma contrária ao se sustentar que não há crise, pois o sistema de ensino jurídico sempre foi deficitário, já que nunca se aproximou da realidade social, sendo que, apesar da massificação e má qualidade, teve alguns avanços nas últimas décadas, mas ainda insuficientes e distantes das necessidades impostas por uma sociedade complexa. Lança-se a ideia de ‘oabetização’ do ensino jurídico, de precarização da formação docente na área do direito e que há uma crença em soluções a partir de alterações legislativas, como a alteração do marco regulatório do ensino jurídico. Entretanto, sustenta-se que o ensino jurídico não melhorará pela alteração das diretrizes dos cursos de direito, pois o que se necessita é uma mudança de cultura. Uma das principais mudanças é a falta de cultura dos direitos humanos, os quais possuem pouco espaço dentro dos cursos jurídicos. Após a apresentação de problemas do ensino jurídico, passa-se a parte mais propositiva da tese, onde são apresentadas alternativas. A partir de um ensino jurídico crítico, defende-se a necessidade da incorporação dos postulados da Reforma de Córdoba, assim como uma visão de integração para a América Latina, adotando-se uma postura descolonizadora. Também se defende a necessidade da extensão ao contrário, a pesquisa-ação, a interdisciplinaridade, a formação profissional dos docentes e a necessidade de ‘coraçonar’ o ensino jurídico. A fim de demonstrar que mudanças são possíveis, apresenta-se exemplos de boas práticas no ensino jurídico. Para viabilizar as mudanças nesse ensino, sustenta-se como impositivas quatro mudanças de paradigmas: a colocação dos direitos humanos como o eixo central do ensino jurídico; a necessária incorporação dos postulados de Paulo Freire ao ensino jurídico; o compromisso com a transformação social; e a prática da ecologia dos saberes. Como conclusão, propõe-se a concepção da ecologia de justiças e de direitos no ensino jurídico, o que representaria uma mudança de cultura permitindo um ensino mais horizontal, inclusivo, democrático, intercultural, pautado nos direitos humanos e, principalmente, permitindo a formação de juristas reflexivos e críticos, certamente, comprometidos com a transformação social e a promoção da justiça.