Regime próprio de previdência social do estado do Rio Grande do Sul : equilíbrio financeiro e atuarial

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Antonello, Gustavo Borsa
• Orientador(a): Schmidt, Paulo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Controladoria; Previdência social; Rio Grande do Sul
• Palavras-chave em Inglês: Special pension regime; Actuarial and financial balance; Funding models
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/150520

O debate acerca do equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes de previdência social é tema relevante e de alta indagação no momento atual da economia brasileira, e em particular, na gaúcha. Os diferentes regimes de previdência social adotados no Brasil e seus modelos de financiamento devem estar intimamente ligados ao equilíbrio financeiro e atuarial, adequados a soluções que permitam o atingimento de seus fins precípuos, voltados à garantia do pagamento de benefícios a seus segurados, sem que, no entanto, esse proceder gere prejuízos nas contas públicas e outros aportes estatais. No âmbito do Rio Grande do Sul, as fórmulas encontradas ao longo de décadas objetivando a solidez do regimes previdenciários aqui adotados, não discrepam daquelas adotadas em âmbito nacional e resumem-se basicamente a três pontos: sucessivas alterações legislativas com a mudança do modelo de financiamento da repartição simples para o da capitalização; a majoração paulatina das alíquotas que se constituem na principal fonte de receita do sistema; e a instituição do regime de previdência complementar. A (in)adequação de medidas adotadas no regime próprio de previdência gaúcho voltadas à busca do equilíbrio financeiro e atuarial foi a resposta encontrada ao que se propôs analisar na presente dissertação.