As políticas de protecção das fronteiras terrestres entre Moçambique e África do Sul : práticas, desafios e perspectivas para a segurança (1992-2020)

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Mendes, Sérgio Miguel
• Orientador(a): Magode, José Mário Joaquim
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Política de segurança; Fronteira; Segurança nacional; Cooperação internacional; Moçambique; África do Sul
• Palavras-chave em Inglês: Estate; National interest; Protection policie; National security; International cooperation; Land borders
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/230867

A presente tese tem como objectivo da pesquisa avaliar as políticas de segurança das fronteiras terrestres entre Moçambique e África do Sul, no intervalo temporal de 1992-2020. A pesquisa baseou-se fundamentalmente na abordagem mista qualitativa e quantitativa, em que a técnica de triangulação configurou-se pertinente para a recolha de dados, com a combinação da análise documental, entrevista e o questionário. Os dados recolhidos foram analisados com base em conteúdo através de agrupamento das respostas de cada pergunta em função dos entrevistados. Para tal, a pesquisa alicerçou-se teoricamente por defender a possibilidade da cooperação internacional entre actores estatais e não estatais, dando primazia à existência do Estado a quem cabe a responsabilidade para a celebração de acordos de cooperação e memoranduns de entendimento, no geral, e para segurança da soberania, de modo específico, sem descurar a responsabilidade pela segurança humana. A nível dos acordos de cooperação, os dois Estados são signatários de um número significativo de instrumentos normativos que regem a cooperação para a área de segurança, de que é notável o esforço dos governantes no sentido de se proverem estratégias para a erradicação do crime organizado com tentáculos internacionais, como são os casos da migração ilegal, tráfico de drogas, de armas de fogo, de pessoas etc. A nível dos dois países, a cooperação para área de segurança é fortalecida pelos discursos diplomáticos, os quais apontam para uma cooperação harmoniosa. Em Moçambique, foram introduzidas algumas reformas, como por exemplo, a criação do Ramo da Polícia de Fronteira através da Lei nº 16/2013 de Agosto, de modo a conferir a capacidade mais interventiva à Polícia de Fronteira na protecção das fronteiras estatais. Em termos realísticos, apesar de todo um conjunto de esforço para a redução do impacto criminal que assola a sub-região da África Austral, com destaque para os Estados moçambicano e sul-africano, os resultados da pesquisa apontam para ausência de uma estratégia de segurança integrada, situação que nos remete a percepção da ineficácia na implementação das políticas públicas adoptadas para a securitização das fronteiras terrestres, cenário provocado pelo fosso assimétrico entre os dois países.