Bioprospecção na Antártida

• Ano de defesa: 2011
• Autor(a) principal: Loose, Fabrício Ferreira
• Orientador(a): Soares, Maria Susana Arrosa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Relações internacionais; Bioprospecção; Prospecção biogeoquímica; Regime internacional; Tratado da Antártica. (1959); Antártica
• Palavras-chave em Inglês: Biological prospecting; Antarctic treaty system; International regime
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/31731

A prospecção biológica (i.e. bioprospecção) é uma atividade, relativamente recente, que ocorre de forma desregulada na região austral, área de vigência do Sistema do Tratado da Antártida (STA). A normatização desta atividade no âmbito do STA é o principal tema em discussão na agenda do Regime Antártico. Este Regime Internacional, constituído pelo Tratado Antártico (de 1959), pela Convenção para Preservação das Focas Antárticas (de 1972), pela Convenção para Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárticos (de 1980) e pelo Protocolo de Proteção Ambiental do Tratado da Antártida (de 1991), tem cumprido, ao longo de sua história, a missão de preservar a região austral e ordenar as atividades antárticas. Os Estados que o integram, enfrentam os novos desafios, criando instrumentos jurídicos para regulamentar atividades específicas. Todavia, eles encontram dificuldades de repetir este comportamento com relação à bioprospeccão. A razão disso é a complexidade desta atividade, associada à problemática da região austral, uma área sem soberanias reconhecidas. Existe imensa dificuldade de desenvolver uma legislação para contemplar diferentes interesses nacionais, disputas entre empresas e organizações ambientalistas, razões de ordem comercial e desacordos entre os interesses de pesquisa científica e do mercado, respeitando as normas e os princípios formalizados no Tratado Antártico. A bioprospecção na Antártida é um problema cuja solução, provavelmente, demandará longas e difíceis negociações.