Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2009 |
Autor(a) principal: |
Damin, Cláudio Júnior |
Orientador(a): |
Arturi, Carlos Schmidt |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Dissertação
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: |
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Palavras-chave em Inglês: |
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Link de acesso: |
http://hdl.handle.net/10183/21580
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Resumo: |
A presente dissertação trata da relação entre democracia e poderes emergenciais tendo como análise o caso dos Estados Unidos depois dos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001. Fundamentalmente, tratamos da expansão dos poderes do presidente norte-americano, George W. Bush, propiciada pela chamada “guerra contra o terrorismo”. Nosso objetivo é o de demonstrar como se deu essa ampliação dos poderes do presidente, tratando especificamente das questões atinentes à Ordem Militar de novembro de 2001 que possibilitou a prisão de suspeitos de terrorismo por parte das forças armadas norte-americanas e seu envio à Base Naval de Guantánamo, Cuba. Além disso, analisamos o comportamento da população, do Legislativo e do Judiciário durante a primeira administração republicana, demonstrando a fragilidade do sistema de checks and balances durantes emergências. Por fim, concluímos que ocorreu, por parte do Executivo, uma interpretação soberana da Constituição e das leis que, com o maciço apoio da população, impôs restrições ao funcionamento dos checks and balances e possibilitou a violação de direitos de cidadãos e estrangeiros, como mostrou o caso dos detentos em Guantánamo e em solo norte-americano. |