A função dissuasória da responsabilidade civil sob as lentes da análise econômica do direito : exame dos seus limites e possibilidades de aplicação na responsabilidade da empresa

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Coulon, Fabiano Koff
• Orientador(a): Santolim, Cesar Viterbo Matos
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Responsabilidade civil; Análise econômica do direito
• Palavras-chave em Inglês: Tort law; Law and economics; Functionalism; Functions of tort law; Deterrence function; Enterprise liability; Agency theory
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/196618

A tese tem por objeto a compreensão da função dissuasória da responsabilidade civil a partir de contribuições da análise econômica do direito. Seus objetivos consistem em identificar as variáveis que devem ser consideradas para a atribuição de um quantum indenizatório adequado a dar conta dessa função de acordo com a lógica econômica (como os custos de precaução e a probabilidade de ocorrência de eventos danosos), estabelecer a forma pela qual elas se relacionam com o objetivo a ser alcançado, fundamentar a importância da observância destas variáveis, mediante a demonstração de que, caso a indenização não as reflita, devem surgir situações indesejáveis de falta ou excesso de estímulo para a adoção de cuidados por parte dos potenciais causadores de danos, bem como contrapor tais variáveis com alguns dos critérios frequentemente utilizados na fixação do valor indenizatório em nossa jurisprudência. Partindo da contextualização das funções da responsabilidade civil no panorama mais amplo do funcionalismo jurídico, a tese analisa também a aplicação da função dissuasória na responsabilidade da empresa pelos atos de seus empregados, utilizando-se para tanto dos contributos da teoria econômica da agência, mais especificamente dos problemas associados ao risco moral e à ação oculta por parte dos empregados, para que, ao final, possa ser efetivada uma reflexão crítica sobre as possibilidades e limites da aplicação de tal função a este ramo da responsabilidade civil.