Análise dos conflitos socioambientais relacionados aos recursos hídricos, nos municípios do Médio Vale do Itajaí/SC, com a implantação de agência reguladora - via consórcio público

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Martins, Maria de Fatima
• Orientador(a): Rocha, Ana Luiza Carvalho da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Agências reguladoras : Brasil; Consórcios públicos; Gestão de recursos hídricos; Associativismo; Vale do Itajaí, Região (SC)
• Palavras-chave em Inglês: Water; Water quality; Regulation
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/212378

Este estudo teve como objetivo analisar os conflitos relacionados ao uso dos recursos hídricos, nos municípios do médio vale do Itajaí/SC, a partir da implantação de uma agência reguladora - via consórcio público. A água é um recurso natural imprescindível à vida e o tema vem ganhando cada vez mais importância e destaque no cenário nacional e internacional, devido a relevância do seu manejo sustentável para o bem-estar das populações e para o desenvolvimento dos países. Justifica-se, assim, o estudo da atuação de instituições que exerçam a governança deste recurso através da regulação e fiscalização, que incentivem melhores práticas e que forneçam a sua correta utilização a fim de garantir a sobrevivência da atual e das futuras gerações. O Brasil, através da Lei Federal nº 9.433/1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e da Lei Federal nº 11.445/2007, considerada o marco regulatório do saneamento básico no país, criando diretrizes para o uso responsável dos recursos naturais. Considerando o exposto, este estudo avaliou os conflitos socioambientais referentes aos recursos hídricos, que surgiram em decorrência da união dos municípios do Médio Vale do Itajaí/SC, após a instituição de Agência de Regulação, via Consórcio Público, visando o cumprimento das imposições legais concernentes aos serviços de saneamento básico. Este estudo se propõe ainda analisar as políticas públicas e respectivos Planos de Saneamentos Básicos elaborados pelos municípios consorciados como instrumentos para a preservação dos recursos hídricos, através da busca de alternativas de gestão sustentável e desenvolvimento regional, do respeito às peculiaridades de cada consorciado integrante da bacia hidrográfica do Rio Itajaí, na Região do Médio Vale do Itajaí, no Estado de Santa Catarina, com o acompanhamento das ações dos regulados através da fiscalização, controle e regulação dos serviços. O estudo se deu através de pesquisa aplicada, tendo como forma de abordagem, a pesquisa de campo exploratória e participativa, bem como bibliográfica e documental, empreendida por meio de observação participativa e com entrevistas realizadas com gestores, usuários, colaboradores e prestadores de serviços, resultando em um documentário, que é parte integrante da versão final da dissertação.