O sistema de ensino aprende Brasil e suas implicações para a democratização da educação básica no município de Gravataí/RS

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Lumertz, Juliana Selau
• Orientador(a): Peroni, Vera Maria Vidal
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Sistema de ensino; Democratização; Educação básica
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/280075

Esta Tese busca compreender as implicações do Sistema de Ensino Aprende Brasil (SAB) para a democratização da educação pública em Gravataí, tomando como ponto de partida a vasta implementação do sistema em diversas regiões do país e selecionando o município de Gravataí como um caso específico de estudo, devido à experiência direta da pesquisadora com o contexto educacional local e ao significativo investimento do município no SAB através de verbas da Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE). O Aprende Brasil é um sistema privado de ensino (SPE) comercializado entre empresa e prefeitura que, além de abrir espaço para um mercado educacional voltado ao lucro, privatiza elementos importantes da educação pública, como o currículo, a gestão e a avaliação. Esta conjuntura é caracterizada pelo avanço da privatização no contexto da redefinição do papel do Estado, estando o setor privado intimamente atrelado às dinâmicas do mercado, implicando diretamente no processo de democratização da educação básica pública. O processo de democratização é o fio condutor da tese e ampara-se no conceito de democracia (PERONI, 2015) compreendida como a materialização de direitos em políticas construídas de forma coletiva na autocrítica da prática social. A democratização da educação é parte imprescindível na democratização da própria sociedade e a venda de SPE redefine a educação pública enquanto direito social, transformando-a em uma mercadoria rentável ao mercado educacional, deixando de ser democrática vinculando-se a um projeto societário de privatização.