Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2021 |
| Autor(a) principal: |
Rosado, Marino |
| Orientador(a): |
Pimenta, Melissa de Mattos |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Palavras-chave em Inglês: |
|
| Link de acesso: |
http://hdl.handle.net/10183/233930
|
Resumo: |
Este estudo tem como foco as consequências da implantação da Lei nº 13.022/2014, que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais do Brasil, para regular a atuação das Guardas Municipais, na percepção de seus agentes e dos secretários municipais de segurança de três municípios da região metropolitana de Porto Alegre, RS. A coleta de dados foi realizada por intermédio de grupos focais com os agentes das GMs e de entrevistas com os gestores de cada município. O estatuto, além de regular as competências das Guardas para exercerem atividades de proteção de bens, serviços, logradouros e instalações municipais, previstos na Constituição, acrescentou a competência de proteção à população. Esta inovação possibilitou interpretações que levaram a práticas de policiamento reativo/repressivo que se contrapõem aos princípios da doutrina do policiamento comunitário, presentes no histórico de diversas Guardas Municipais e de seus agentes. Os três municípios pesquisados, Canoas, São Leopoldo e Novo Hamburgo, participaram do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (PRONASCI) e desenvolveram diversas atividades de policiamento comunitário. |
