O Serviço Social do INSS pós 2009 : conquistas ameaçadas frente a reatualização do desmonte

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Fernandes, Marcela Mariano de Melo
• Orientador(a): Wünsch, Dolores Sanches
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Serviço social; Seguridade social; Assistente social; Previdência social
• Palavras-chave em Inglês: Social Security Policy; Theoretical-methodological matrix of Social Service in Social Security; Work of the Social Assistants in the Social Welfare Social Service; INSS Social Service
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/238667

A presente dissertação versa sobre o trabalho das/os Assistentes Sociais que atuam no Serviço Social do INSS, serviço previdenciário reconhecido pela Lei 8.213/91, cuja competência central é esclarecer à população acerca dos direitos sociais previdenciários e a forma de acessá-los. O Serviço Social possui uma trajetória de 73 anos na política de previdência, que são marcados por conquistas e desafios. Seu trabalho oscilou da perspectiva conservadora do Serviço Social tradicional ao posicionamento crítico consubstanciado em sua Matriz Teórico-metodológica, a qual norteia a profissão na instituição e está assentada no projeto ético-político hegemônico da profissão. O ano de 2009 foi marcado pela realização de um concurso, no qual ingressaram aproximadamente 900 Assistentes Sociais no INSS, frente a um quadro defasado de profissionais e de um longo período (cerca de 30 anos) sem concurso público para o cargo. Esse período caracteriza-se por significativos impactos das transformações societárias no trabalho das/os Assistentes Sociais que atuam no Serviço Social, bem como, na sua condição enquanto serviço previdenciário. O avanço do neoliberalismo, a reestruturação produtiva e o incremento tecnológico nos processos de trabalho, a contrarreforma do Estado, as reformas da Previdência e mais recentemente a ingerência da área médica sobre o Serviço Social, fazem parte dos processos que vem impactando sobremaneira o trabalho dos profissionais que atuam nesse serviço. Nessa perspectiva, esse estudo teve como objetivo identificar desafios e potencialidades no trabalho das/os Assistentes Sociais a partir do ano de 2009. Para tal, foi realizada revisão bibliográfica sobre as categorias explicativas relacionadas ao tema da dissertação, quais sejam o Estado, Previdência Social, Trabalho, Serviço Social da Previdência e Matriz Teórico-metodológica do Serviço Social na Previdência Social. Para compor a pesquisa, também foi utilizado como recurso metodológico a análise das “orientações à categoria”, documentos emitidos pela Comissão Nacional de Assistentes Sociais do INSS vinculada a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social. Como resultado dessa análise, foram identificadas quatro categorias explicativas da realidade atual do Serviço Social do INSS: a conjuntura forjada em 2016 após o golpe político-parlamentar; as reformas institucionais e em algumas normativas; o desmonte do benefício de prestação continuada (BPC), regulamentado pela lei 8.742/93; o desmonte do Serviço Social por meio da ingerência médica sobre a área e alteração de diversas normatizações que regulam o exercício profissional na instituição e, por fim, estratégias de enfrentamento que vem sendo forjadas nessa realidade. A partir da pesquisa realizada, depreende-se que em seus 73 anos de trajetória, por meio de sua organização e consciência política, o Serviço Social do INSS obteve êxitos frente aos diversos desafios que enfrentou ao longo dos anos. Em particular, evidencia que o contexto pós 2009, o qual é marcado pela conquista da ampliação de vagas para a profissão e pela reestruturação do Serviço Social, vem sofrendo fortes ameaças institucionais numa tentativa de reatualização do desmonte pelo qual o Serviço Social passou na décade de 90. Seu projeto profissional crítico e a experiência acumulada na instituição lhe dão condições de realizar a resistência que o momento exige.