O trabalho de organizações do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) em chamadas públicas de ATER voltadas à diversificação da cultura do tabaco

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Lucas, Evandro Oliveira
• Orientador(a): Bracagioli Neto, Alberto
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Políticas públicas; Tabaco; Agricultores
• Palavras-chave em Inglês: Tobacco; Diversification; Street-level bureaucracy; Rural extension; Public policy
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/229724

Passados 15 anos da ratificação da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) - importante marco no controle do tabagismo -, observa-se uma redução no consumo de tabaco em nível mundial. Nesse contexto, em países onde o tabaco é produzido, exige-se adoção de medidas para atender as famílias produtoras diretamente atingidas pela diminuição na demanda deste produto, destacando-se, no caso do Brasil, a criação do Programa Nacional de Diversificação das Áreas Cultivadas com Tabaco (PNDACT) como orientador na construção de políticas públicas no setor. Nesse âmbito, a presente pesquisa propõe analisar o processo de implementação, a práxis extensionista e a gestão dos projetos executados de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) desenvolvidos por entidades ligadas ao Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) nos territórios Centro-Sul e Vale do Rio Pardo, no estado do Rio Grande do Sul (RS), durante o ano de 2020 voltados à diversificação da cultura do tabaco. Ancorando-se na abordagem teórica da burocracia a nível de rua, a pesquisa busca, ainda, elaborar proposições acerca do formato que os serviços de ATER são desenvolvidos pelos agentes que prestam o serviço, bem como explorar a relação dos mesmos com os processos de implementação e desmantelamento das políticas públicas da área. Em uma abordagem de pesquisa-ação, a metodologia de pesquisa foi ajustada considerando as restrições relacionadas à pandemia do COVID-19, incluindo-se ferramentas remotas à coleta de dados, como entrevistas e grupo focal via Google Meet, coleta de informações por meio de formulários do tipo Google Docs, bem como acompanhamento presencial de visitas à agricultores. Por meio da análise das informações produzidas no decorrer do trabalho, cabe destacar que observou-se uma desassociação do movimento social no processo de prestação dos serviços da chamada pública de diversificação, de modo que o MPA não aumenta as relações com sua base social no âmbito dessas atividades. Com relação aos agricultores que integraram a pesquisa, foram citadas dificuldades enfrentadas no trabalho com a produção de tabaco, especialmente a alta penosidade do trabalho, o adoecimento, e as constantes incertezas em relação ao valor que será atribuído a sua produção pela indústria. Nesse sentido, cabe ressaltar-se que os resultados dessa pesquisa sugerem que o trabalho executado pelo MPA por meio da chamada pública analisada pode contribuir na construção de uma consciência em torno da produção de alimentos sem agrotóxicos, evidenciando a importância da diversificação da cultura do tabaco. Todavia, os dados dessa dissertação apontam que as chamadas públicas voltadas à diversificação enfrentam um processo de asfixia e desmantelamento realizado por agentes públicos, implicando em uma incompletude na política pública. Marcado por constantes interrupções nos contratos e estabelecimento de relações temporárias entre os agentes de ATER e agricultores, o trabalho de organizações de ATER não públicas enfrenta a falta de continuidade como um dos problemas centrais para seu desempenho, sendo visível, nos dados sistematizados nessa pesquisa, o cansaço por parte das organizações na realização do serviço, bem como a desesperança em torno da continuidade dos projetos voltados à diversificação produtiva do tabaco.