Avaliação de tecnologias em saúde no Brasil : proposta de um modelo de agência adaptado às especificidades nacionais

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Migliavaca, Celina Borges
• Orientador(a): Polanczyk, Carisi Anne
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Avaliação da tecnologia biomédica; Tecnologia biomédica; Aplicações da informática médica; Revisão; Brasil
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/280537

Introdução: A avaliação de tecnologias em saúde (ATS) é um processo importante para a promoção de sistemas de saúde de alta qualidade, eficiência e equidade, sendo uma prática globalmente disseminada. No Brasil, a ATS vêm se desenvolvendo rapidamente ao longo dos últimos 20 anos, porém ainda há importantes desafios e barreiras que devem ser enfrentados para maximização dos benefícios dessa prática. Objetivos: Compreender a estrutura e os métodos de organizações internacionais que realizam ATS e propor um modelo de agência para a realização do processo de ATS no Brasil, adaptando os modelos existentes às especificidades locais. Métodos: Foi realizada revisão sistemática da literatura para identificar organizações que conduzem ATS a nível nacional em qualquer país. Organizações potencialmente elegíveis foram identificadas por meio das listas de membros de redes internacionais de ATS como INAHTA, EUnetHTA, RedETSA, e HTAsiaLink, além de referências de estudos relacionados. Das agências incluídas, foram coletados dados relacionados à organização e aos métodos utilizados para a realização da ATS, a partir de diferentes fontes, incluindo publicações acadêmicas e documentos e websites das organizações. Em seguida, o desenvolvimento da proposta de modelo de agência foi realizado seguindo os seguintes passos: 1. Formação de Comitê Consultivo, formado por representantes das principais partes interessadas e com objetivo de fornecer opiniões e fomentar discussões sobre o modelo; 2. Revisão do processo atual de ATS no Brasil, por meio de revisão documental; 3. Revisão de modelos internacionais de organizações responsáveis pela condução de ATS a nível nacional, conforme metodologia descrita anteriormente; 4. Discussão com o Comitê Consultivo, com apresentação dos resultados das etapas 2 e 3 e definições iniciais sobre a agência; 5. Visitas técnicas a agências internacionais; 6. Obtenção de opiniões e percepções de outros representantes e de outras partes interessadas, por meios de entrevistas semiestruturadas e painel de discussão; e 7. Desenvolvimento da proposta, considerando as informações obtidas nas etapas anteriores. Resultados: Em revisão sistemática de modelos internacionais, foram identificadas 69 organizações distribuídas em 56 países. A maioria das organizações identificadas são europeias (56%) e possuem vínculo com o governo local (77%). A maior parte possui um papel consultivo (74%), sendo a decisão final sobre incorporação de uma tecnologia responsabilidade das autoridades de saúde. Todas as organizações com dados disponíveis sobre financiamento utilizam recursos públicos, e 17% cobram taxas pelos serviços de ATS. As tecnologias mais frequentemente avaliadas incluem medicamentos (88%), dispositivos médicos (68%) e procedimentos (48%). A maioria (96%) considera fatores econômicos em suas avaliações, sendo as análises de custo-efetividade e de impacto orçamentário as metodologias mais utilizadas. O processo de ATS é geralmente iniciado a pedido do fabricante da tecnologia (65%). O envolvimento dos pacientes não é claramente descrito em 46% das organizações, e 3% afirmam não envolver pacientes no processo. Entre as organizações que envolvem pacientes, a maioria (42%) o faz por meio de coleta de informações para discussão durante o processo decisório. Com base nestes achados contextualizados para as especificidades locais, foi desenvolvida uma proposta de modelo para a Agência Nacional de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ANATS). Propõe-se uma agência que atue de forma autônoma, independente, isonômica e transparente, incorporando os princípios da medicina baseada em evidências para tomar decisões que otimizem recursos disponíveis e maximizem benefícios para a sociedade. A ANATS deve ser responsável pela avaliação da incorporação e desincorporação de tecnologias, monitoramento pós-incorporação, auxílio na precificação de medicamentos, elaboração de diretrizes clínicas, educação e pesquisa em ATS, e análise de dados em saúde. Considerando a legislação vigente, a ANATS pode assumir três possíveis modelos jurídicos: Autarquia de Regime Especial, Serviço Social Autônomo e Organização Social de Saúde, sendo o modelo de Autarquia de Regime Especial o preferencial. Como potenciais fontes de financiamento indicam-se repasse de recursos governamentais, taxas de avaliação, e prestação de serviços. A proposta inclui fluxos para o processo de avaliação de tecnologias, incluindo a avaliação da admissibilidade da demanda e alinhamento dos métodos a serem adotados, análise crítica do dossiê de ATS, deliberação e recomendação preliminar pelo Comitê responsável, consulta pública, nova deliberação pelo Comitê e decisão final pela Diretoria Colegiada. As decisões da ANATS possuiriam caráter recomendativo para ambos os Sistema Único de Saúde e a Saúde Suplementar. Conclusões: Os achados da revisão sistemática revelam um panorama diversificado das práticas de ATS em nível global, destacando tanto características compartilhadas quanto adaptações únicas nas organizações avaliadas. Tomando tais organizações como referência e considerando especificidades locais, visando satisfazer demandas específicas do nosso país, propõe-se um modelo para estruturação da ANATS, que busca superar os desafios atualmente e as barreiras enfrentados pelo campo da ATS no Brasil.