Sistemas estaduais de gerenciamento de recursos hídricos e as alternativas organizacionais de entidades com funções de agência de água

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Verona, Laís Bruna
• Orientador(a): Okawa, Cristhiane Michiko Passos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Agências de Água; Bacias hidrográficas; Recursos hídricos; Gestão de recursos hídricos
• Palavras-chave em Inglês: Water resources; Watershed management; Water agencies
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/241864

A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Federal nº 9.433/1997, foi um grande avanço para a gestão das águas no Brasil. Nela, criou-se o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, integrado por diferentes entes formuladores ou executores da política. No entanto, apesar de teoricamente essa legislação ser bastante robusta e prever um sistema de gestão integrado, descentralizado e participativo, na prática existem ainda muitas dificuldades para a sua execução. Uma dessas dificuldades está relacionada com a atuação dos entes que integram os Sistemas Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos, especialmente dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH) e respectivas Agências de Água. Os CBH foram criados para ser um parlamento de discussão sobre as águas, envolvendo os usuários de água, a sociedade civil organizada e o poder público, e as agências de água foram instituídas para atuar como o braço técnico e executivo dos CBH. Entretanto, não existe ainda regulamentação jurídica para a criação das Agências de Água e o país vem adotando soluções alternativas de acordo com as possibilidades de cada local. Ante o exposto, este trabalho teve como objetivo investigar e descrever modelos de entidades com funções de agência de água atuantes em CBH estaduais e propor sugestões para aperfeiçoamento desses modelos. Para isso, foi adotada uma metodologia qualitativa, composta por pesquisa bibliográfica e documental e realização de entrevistas. Os modelos investigados foram Entidade Executiva, Entidade Delegatária e o próprio órgão gestor exercendo a função de Agência de Bacia. Os resultados obtidos indicaram que não há um modelo consolidado de entidade com funções de Agência de Bacia no Brasil, uma vez que cada região brasileira possui características e particularidades que influenciam na determinação dos modelos de apoio técnico e executivo. Diante dos muitos modelos de agência, foram feitas algumas sugestões gerais de aperfeiçoamento dos modelos. Conclui-se que todos os modelos em funcionamento atualmente apresentam fragilidades; apesar disso, seu funcionamento permite que investimentos sejam feitos nas bacias hidrográficas e metas sejam alcançadas. Diante disso, quando colocados na balança os benefícios e as fragilidades de cada modelo, tem-se um saldo positivo, independentemente do modelo adotado em cada localidade.