Mudança nas capacidades estatais e impacto sobre a sociedade civil : a política de HIV/AIDS em Novo Hamburgo

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Bernardi, Osman Miguel
• Orientador(a): Côrtes, Soraya Maria Vargas
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Programa Nacional de Doencas Sexualmente Transmissiveis e Aids; Políticas públicas de saúde; Gestão pública; Sociedade civil; Doenças sexualmente transmissíveis; AIDS; HIV; Serviços de saúde; Novo Hamburgo (RS)
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/102202

Esta dissertação trata de como as relações entre estado e atores sociais participam na definição de políticas públicas. O caso analisado é o da Política de Incentivo do Programa Nacional de DST/aids, do Ministério da Saúde brasileiro. A política de saúde em análise faz parte de um conjunto de ações promovidas pelo Ministério da Saúde para o controle da epidemia de aids em território nacional. O sistema de controle epidemiológico brasileiro, na área do HIV/aids, tem sido reconhecido mundialmente por sua eficiência, ampliação de acesso ao serviços de saúde à população e, especialmente, pela realização de ações de prevenção em parceria com as organizações da sociedade civil. A Política de Incentivo passou a vigorar em 2003 alterando a organização e execução das ações de saúde na área. A principal mudança gerada pela política refere-se ao deslocamento de funções de gestão da esfera federal para as esferas estadual e municipal. As ONGs/aids que relacionavam-se diretamente com os gestores federais de saúde passaram, também, a interagirem com os gestores municipais na conformação das ações locais. Este estudo analisa, a partir de um estudo de caso, o efeito/resultado desse deslocamento e suas implicações para a construção da política em nível municipal. No estudo constatou-se que as ONGs/aids perderam poder de influenciar a definição das ações sobre a doença e o gestor municipal de saúde cresceu em importância, a medida em que tais ações foram incorporadas ao Sistema Único de Saúde ao invés de se realizarem através de um sistema paralelo, como ocorria anteriormente. A descentralização gerada pela Política de Incentivo propiciou ao gestor público municipal exercer o comando sobre a definição das ações da área e reduziu a participação das ONGs/aids do processo de conformação da mesma.