Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2019 |
| Autor(a) principal: |
Vivan Filho, Gerson Tadeu Astolfi |
| Orientador(a): |
MacDonald, Paulo Baptista Caruso |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Link de acesso: |
http://hdl.handle.net/10183/236565
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Resumo: |
Esta investigação propõe testar a força argumentativa de teses lockeanas sobre apropriação privada e suas implicações para a noção contemporânea de propriedade intelectual. A partir da discussão dos pressupostos epistemológicos e políticos envolvidos, examina detidamente os argumentos paralelos oferecidos para a defesa da legitimidade de pretensões individuais de exclusividade baseadas no trabalho sobre recursos originalmente comuns. Posteriormente, integrando esses argumentos a elementos da teoria das ideias e da linguagem de Locke, defende-se que, tendo em vista que os direito de propriedade intelectual pretendem um controle exclusivo da circulação material de fixações e reproduções de atos comunicativos e seu uso independente por potencialmente todos os indivíduos, uma perspectiva lockeana, ainda que não vede em princípio essas apropriações, coloca uma presunção sempre em favor do uso e circulação livres dos chamados bens intelectuais, ao contrário de como tem funcionado boa parte da retórica jurídica neste campo. |
