A implantação da Lei Geral de Proteção de Dados na Universidade Federal do Rio Grande do Sul: uma análise a partir da noção de regime de informação e seus componentes

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Marques, Amanda Fernandes
• Orientador(a): Lima, Marcia Heloisa Tavares de Figueredo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Segurança da informação; Universidade Federal do Rio Grande do Sul
• Palavras-chave em Inglês: Information science; Brazilian General Data Protection Law; Information regime
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/249811

A presente dissertação objetiva analisar o regime de informação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) sob a ótica da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) mediante exame de determinados documentos institucionais correlatos a esta normativa jurídica. Trabalha com a hipótese de um novo regime de informação através da mudança nas rotinas de tratamento dos dados pessoais após a vigência da LGPD. Destaca a metodologia do desenvolvimento deste trabalho devido a sua originalidade e contribuição para a Ciência da Informação. Manifesta características de pesquisa básica, procedimentos bibliográficos, propriedades documentais, abordagem qualitativa e utiliza o estudo de caso como estratégia metodológica. Identifica, também na seção referente a metodologia, o locus da pesquisa, bem como aponta os documentos institucionais selecionados e sujeitos a análise. Apresenta um referencial teórico de caráter tanto explicativo, através da apresentação de conceitos e resgates históricos referentes a LGPD, Ciência da Informação e regime de informação, quanto associativo ao correlacionar estes três assuntos. Pondera, por meio da análise dos antecedentes documentos selecionados, a influência da LGPD presente no conteúdo destes documentos. Reflete com base no referencial teórico antes exposto, detectando simetrias entre componentes do regime de informação da UFRGS e elementos do conteúdo normativo da LGPD. Verifica aspectos de conformidade normativa no decorrer da análise dos ditos documentos. Finaliza com considerações acerca dos documentos analisados e sugestões para futuros estudos. Fecha com a apresentação da hipótese confirmada e objetivos alcançados.