“A polícia diz que eu já causei muito distúrbio, o repórter quer saber por que eu me drogo, o que é que eu uso” : a educação permanente sobre drogas como instrumento de qualificação das políticas públicas

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Martins, Daniel Schneider
• Orientador(a): Passiani, Enio
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Sistema Único de Saúde; Drogas; Educação permanente; Segurança pública; Políticas públicas
• Palavras-chave em Inglês: Implementation; Public policy; Public security; Permanent education; Drugs; Universal Health Care System
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/226049

O presente estudo tem como tema a implementação da Política Nacional sobre Drogas e procura analisar, em particular, o Seminário Estadual sobre Drogas do ano de 2019 desenvolvido pelo Departamento de Políticas Públicas sobre Drogas do estado do Rio Grande do Sul. Dessa forma, caracteriza-se como objetivo geral deste estudo analisar a implementação a nível local da Política Nacional sobre Drogas elaborada pelo governo federal. O objetivo específico é verificar os principais determinantes envolvidos na implementação dessa política no Seminário Estadual sobre Drogas do estado do Rio Grande do Sul. Para operacionalizar este estudo, foram realizados levantamentos bibliográficos, observação participante e análise de implementação por meio da perspectiva top-down. A partir disso, foi possível comparar a realidade das atividades de educação sobre drogas do estado com o previsto na política e na bibliografia sobre o tema, identificando lacunas no desenho da política que inviabilizam o desenvolvimento das potencialidades da educação sobre drogas conforme sua previsão na teoria. Como principal resultado da pesquisa, aponta-se a necessidade de aproximação científica com outros atores, em especial com a Universidade Pública, para resolução de incoerências no texto da política, buscando construir práticas estatais que se aproximem a modelos mais resolutivos de educação sobre drogas, em particular ao modelo de Redução de Danos, afastando-se dos conceitos ligados à ―guerra às drogas‖ que permeiam a cultura sobre o tema. Com maior cientificidade e coerência na teoria que fundamenta a formulação da política pública, evita-se possibilitar espaço para variadas interpretações conflitivas que resultam em diferentes modos discricionários de implementação pela ausência de um plano claro e factível de ação.