A validade e a eficácia da cláusula no waiver no direito brasileiro

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Scalco, Gabriela Barcellos
• Orientador(a): Ody, Lisiane Feiten Wingert
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Clausulas contratuais; Boa-fé; Common law
• Palavras-chave em Inglês: Boilerplate clauses; Conduct; Contradiction; Disloyalty; Good faith
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/250884

Esta dissertação tem como foco principal o estudo da cláusula de no waiver ou cláusula de tolerância, uma cláusula padrão originária do Common Law que aparece em quase todos os tipos de contrato, sejam comerciais, civis ou de consumo. Para tanto, o trabalho estuda a figura no seu sistema de origem, o Common Law, assim como a circulação de seus modelos jurídicos nos países de Civil Law e suas consequências. No que diz respeito ao direito brasileiro, a análise da validade, eficácia e aplicabilidade está centrada nos princípios da autonomia privada e boa fé objetiva, entendendo-se a cláusula de no waiver como uma regra de interpretação pactuada entre as partes que pretende limitar a possibilidade de interpretação, pelo julgador, do comportamento das partes como modificação tácita de um contrato ou como criador de expectativas legítimas tuteladas pela boa-fé. A pergunta que se busca responder é: qual a verdadeira utilidade da inserção das cláusulas de no waiver no direito brasileiro? Serão essas válidas e eficazes? Para tanto, o método utilizado é o dedutivo, com auxílio da metodologia de direito comparado funcional e contextualizado. A conclusão alcançada é que a cláusula é válida, mas tem sua eficácia limitada pela incidência de normas cogentes, como é o caso do princípio da boa-fé objetiva.