Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2014 |
Autor(a) principal: |
Viegas, Luciane Torezan |
Orientador(a): |
Baptista, Cláudio Roberto |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Tese
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: |
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Palavras-chave em Inglês: |
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Link de acesso: |
http://hdl.handle.net/10183/94752
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Resumo: |
O presente estudo teve como objetivo compreender o processo de reconfiguração das proposições que vinculam a educação especial e a educação regular dos alunos com deficiência, considerando os contextos, os espaços decisórios de uma rede municipal de ensino e o investimento em espaços alternativos – centros de atendimento – como possibilidade de apoio complementar à escolarização. Trata-se de uma pesquisa de caráter qualitativo que, no plano da ação metodológica, investiu prioritariamente na análise documental e na interlocução com os atores sociais envolvidos por meio de entrevistas semiestruturadas. Essas estratégias auxiliaram nas análises das políticas públicas voltadas para a educação especial, associadas às singularidades de um contexto de rede pública municipal na região metropolitana de Porto Alegre. Nessa perspectiva, o estudo investiu na reflexão baseada em pesquisas que abordam a temática das políticas públicas educacionais, tendo como um referencial prioritário a abordagem do ciclo de políticas segundo as proposições de Stephen Ball. Na análise de ressignificação interpretativa dos textos nacionais e na produção das políticas locais, observou-se uma reconfiguração significativa, visto que a escolarização dos alunos com deficiência tende a alterar seu caráter substitutivo da frequência às escolas regulares, assim configurado por um período histórico expressivo na rede municipal estudada, passando a ocupar o lugar complementar ou suplementar no processo de educação desses alunos. Conclui-se que a reconfiguração da educação especial nessa rede municipal de ensino tenha se reestruturado com base na obrigatoriedade da dupla matrícula como argumento legal que impulsionou as práticas no sentido de tornar a escolarização dos alunos com deficiência obrigatória nas escolas regulares, nas classes comuns. Essa reconfiguração teve como eixo a transformação da escola especial pública municipal, que atendia alunos com deficiência, em centro de atendimento educacional especializado. O estudo mostrou que temas são considerados eixos de referência para essa reconfiguração: a mudança no perfil do alunado da educação especial; a elaboração da proposta pedagógica do Centro; a participação da comunidade e da família; a escolarização considerada como um direito do aluno e dever da família e do poder público, além da importância conferida à formação docente abarcando os diferentes profissionais envolvidos nas ações constitutivas do currículo e da política educacional. |