O direito internacional e o terrorismo : a fraternidade e a tipificação à luz do direito internacional

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Lessa, Pablo Henrique Cordeiro
• Orientador(a): Martini, Sandra Regina
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Terrorismo; Direito internacional; Globalização; Fraternidade; Ressocialização
• Palavras-chave em Inglês: Terrorism; Reduction of impact; Ressocialization; Globalization; Fraternity; International right
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/204496

Analisa-se o terrorismo, seu conceito e correlação no tempo, bem como sua evolução histórica e as suas formas e classificações, e como se dá o tratamento do terrorismo na esfera internacional na contemporaneidade, a despeito da inexistência de tipificação internacional específica. Dessa forma, são comparadas legislações domésticas e interpretações de Cortes Superiores em diferentes países segundo a metodologia proposta por Yin, que possibilita uma análise cruzada. Mesmo não sendo tipificado no âmbito internacional, ele pode ser combatido por meio de uma cooperação a partir de uma noção jurídica conjunta que aproxima o tratamento dado ao tema. Pretende-se, com isso, superar o fracasso do Direito Internacional como promotor da igualdade de poder internacional, afastando o caráter eurocêntrico que está arraigado nele, o que permite a elevação da participação dos países do antigo bloco Terceiro Mundista como forma eficaz de recolocação dessa jurisdição como instrumento transformador. Permite-se, assim, a construção do Direito a partir de um paradigma de solidariedade e de fraternidade, e da utilização de novos conceitos, como trans-modernidade e nova cidadania mundial. A interligação entre a globalização, o Direito e o terrorismo é muito importante nesse cenário para se entender como uma política criminal global em matéria do terrorismo, mesmo em face da heterogeneidade que foi percebida, tem a capacidade de afastar o regime de exceção e o autoritarismo e garantir a reintegração social e a ressocialização, trazendo-nos de volta ao Estado democrático de Direito. Por meio da atribuição de penas diferenciadas a partir da gravidade do atentado terrorista, tem-se o potencial de redução de seu impacto, conferindo uma forma de combate mais eficiente.