O contrato de agência : seus elementos tipificadores e efeitos jurídicos

• Ano de defesa: 2010
• Autor(a) principal: Haical, Gustavo Luís da Cruz
• Orientador(a): Zanini, Carlos Klein
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Contrato de agência; Código civil
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/246745

Com a entrada em vigor do Código Civil de 2002, uma releitura do importantíssimo contrato de agência tornou-se imperiosa. Tal necessidade adveio do fato de que o Código Civil se tornou o regramento central desse contrato, passando a lei nº 4.886/65 a ter aplicação suplementar. Some-se a isso a necessidade de se analisar esse contrato tendo-se por compreensão ser a relação jurídica obrigacional uma estrutura complexa a desenvolver-se permeada pelo princípio da boa-fé objetiva. Portanto, o presente trabalho tem por finalidade analisar o contrato de agência quanto à sua estrutura, vinculada aos seus elementos tipificadores, que se encontram no artigo 710 do Código Civil, e aos efeitos jurídicos decorrentes quando da sua existência no mundo jurídico. Na primeira parte do trabalho, analisam-se os elementos tipificadores do contrato de agência, sua natureza jurídica e a distinção dos contratos afins. Na segunda parte, analisam-se, sob o prisma da relação jurídica como estrutura complexa, os direitos e deveres do agente e do agenciado.