Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2020 |
| Autor(a) principal: |
Silveira, Ana Carolina Ramos |
| Orientador(a): |
Gonçalves, Vanessa Chiari |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Link de acesso: |
http://hdl.handle.net/10183/229541
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Resumo: |
O presente trabalho tem por objetivo análise de decisões judiciais no âmbito da execução penal que tenham por objetivo enfrentar a crise do hiperencarceramento. A partir da análise do conceito de pena e de suas justificativas, busca-se quais seriam seus objetivos na realidade brasileira. Após, analisa-se a execução penal a partir da sua natureza jurisdicional, o que implica na observância dos princípios constitucionais quando de sua interpretação. A seguir, trata-se da judicialização da política, e de sua relação com o fenômeno do ativismo judicial. Por fim, analisa-se a atuação jurisdicional em matéria de execução penal na Comarca de Porto Alegre, a Súmula Vinculante 56 e a decisão que afasta a hediondez quando há a incidência do §4º do artigo 33 da Lei nº 11.343/06, perquirindo-se a pertinência das soluções ali encontradas. |
