Influências de especialistas na formulação de políticas públicas envolvendo questões conflitivas : o caso da ABRA

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Capistrano, Milena de Oliveira Werneck de
• Orientador(a): Filippi, Eduardo Ernesto
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Desenvolvimento rural; Políticas públicas; Reforma agrária
• Palavras-chave em Inglês: Land issue; Agrarian reform; Development; Epistemic communities
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/254228

A tese trata da participação da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA) na elaboração de políticas públicas voltadas ao reordenamento da estrutura fundiária brasileira em distintos períodos históricos. Mas como estes especialistas tornaram-se capazes de influenciar a formulação de políticas públicas relacionadas à um tema tão complexo e conflitivo como a questão fundiária no Brasil? Para investigar esta questão, o estudo associou elementos teóricos e conceituais de três abordagens das Ciências Políticas, comunidades epistêmicas, de Haas, múltiplos fluxos, de Kingdon, e tipologia de políticas públicas de Lowi. Foi realizada uma pesquisa qualitativa combinando procedimentos de revisão bibliográfica e documental com entrevistas semiestruturadas. O objetivo foi analisar a ABRA enquanto uma comunidade epistêmica em torno da questão fundiária no Brasil e compreender os meios e os modos como ela participou da formulação dos I e II Planos Nacionais de Reforma Agrária, em 1985 e 2003, respectivamente. Em relação a natureza, comunidades epistêmicas são redes de especialistas em diversas áreas que compartilham crenças e princípios normativos, crenças causais, noções de validade de conhecimentos e uma iniciativa política comum para participar da elaboração de políticas públicas sobre determinado tema. Quanto as condições de escopo, diante de uma demanda por contribuições, podem acessar tomadores de decisões no estabelecimento da agenda governamental, na especificação de alternativas ou, ainda, em janelas de oportunidade para a agenda decisória. Acerca de seus mecanismos causais, promovem processos de aprendizagem para tentar atualizar aquilo em que se acredita sobre uma determinada questão, bem como para tentar associar fluxos políticos em janelas de oportunidade. As condições de escopo e mecanismos causais das comunidades epistêmicas também variam conforme as expectativas criadas em torno do tipo de política pública que está em jogo, se distributiva, regulatória, redistributiva ou constitutiva. Os resultados evidenciaram a fundação da ABRA durante um regime militar, em 1967, por uma rede de profissionais de diversas áreas que reconheciam uma questão relacionada ao acesso, funções e usos da terra no Brasil. E, ao longo de distintos regimes políticos e períodos econômicos, eles buscaram, enquanto uma comunidade epistêmica, definir esta questão fundiária como um problema para o desenvolvimento nacional. Para solucionar este problema, empreendiam uma reforma agrária no Brasil prioritariamente por meio de um conjunto de mecanismos regulatórios e redistributivos da propriedade privada da terra. Mediante suas expertises, os membros da ABRA adquiriram reconhecimento no debate público por meio de assessorias, cursos, reuniões, oficinas, campanhas, fóruns, projetos de pesquisa, além da criação de um periódico de circulação nacional e internacional, um banco de dados e uma biblioteca especializados no tema. Mesmo diante da complexidade e da conflituosidade em torno da questão, eles conseguiram criar condições de escopo para definir o problema na agenda governamental e especificar alternativas barganhando enquadramentos junto a diversos participantes dos fluxos políticos nacionais, como as comunidades científicas, os movimentos sociais e os governantes. Ao visualizarem janelas de oportunidade, também tentaram associar fluxos políticos favoráveis para definir um conjunto de mecanismos regulatórios e redistributivos da terra no I e II PNRAs.