“Justiça Dialogal” x Justiça Tradicional : uma análise do processo de implementação da justiça restaurativa no Rio Grande do Sul

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Canfield, Ráisa Lammel
• Orientador(a): Schabbach, Leticia Maria
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Rio Grande do Sul; Justiça restaurativa; Políticas públicas
• Palavras-chave em Inglês: Public Policies; Restorative Justice; Normative Reconstruction; Implementation of public policies
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/173828

Com base em instrumentos qualitativos de pesquisa, essa dissertação analisa a implementação da justiça restaurativa como uma política pública, tomando como foco de análise o processo que resultou na institucionalização das práticas restaurativas, que antes eram realizadas de forma informal pela ONG Justiça Restaurativa para o Século 21, até elas serem tomadas a cargo pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. Uma das propostas desta pesquisa foi compreender como ocorreu o processo de implementação da justiça restaurativa no estado do Rio Grande do Sul, com enfoque nas categorias valorativas expressas pelos entrevistados: juízes e facilitadores atuantes em setores do Poder Judiciário. Para alcançarmos este intento, realizamos um mapeamento das experiências existentes nos municípios pesquisados, que nos permitiu conhecer as formas plurais pelas quais a política pública pode ser utilizada e como as propostas estão sendo operacionalizadas nas iniciativas locais. Examinando a produção sociológica e da análise de políticas públicas sobre o tema, buscamos relacionar, por um lado, as perspectivas teóricas que destacam os fundamentos normativos e cognitivos vinculados às normas e às instituições sociais, juntamente com a teoria crítica e o conceito de reconstrução normativa; por outro, os estudos sobre implementação de políticas públicas que privilegiam as ideias e crenças dos atores envolvidos. Tais abordagens permitem examinar o processo de implementação da Justiça Restaurativa no estado, com destaque para as principais problemáticas surgidas no processo e para a forma através da qual “a imagem da política” foi e está sendo reproduzida pelos seus defensores. Por meio da análise das representações proferidas pelos agentes ao longo do trabalho de campo, foi possível perceber que a defesa da Justiça Restaurativa como uma política pública importante para o sistema de justiça abrange duas linhas de argumentação discursiva: a) uma institucional, que relaciona esta metodologia com a modernização e a ampliação do acesso à justiça, bem como com a redução da carga processual, b) outra que a considera uma proposta mais humanizada, eficaz e dialogal de justiça.