A tutela judicial de direitos de defesa coletiva pela associação profissional

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Oliveira, Rodrigo Fernandes de
• Orientador(a): Dorneles, Leandro do Amaral Dorneles de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Tutela jurídica; Associação profissional
• Palavras-chave em Inglês: Judicial trusteeship; Collective defense; Professional association
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/150257

Trata-se de estudo sobre a tutela judicial de direitos de defesa coletiva pela associação profissional. Com a crise de representatividade dos sindicatos, passou-se a discutir a necessidade de robustecer de forma concorrente e não excludente a legitimidade ativa das associações, de forma não colidente e excludente à atuação sindical na esfera judicial. Para a análise do tema proposto, o trabalho foi dividido em quatro capítulos. O primeiro capítulo versa sobre a crise do sindicalismo e as respostas dadas para explicar tal situação. O segundo capítulo esmiúça o que se entende por associação profissional a partir de sua evolução e previsão legal na CLT em confronto com a Constituição Federal de 1988. O terceiro capítulo versa sobre os direitos de defesa coletiva, de maneira a analisar detidamente os direitos difusos, coletivos stricto senso e individuais homogêneos. O quarto e último capítulo versa sobre a atuação judicial das associações profissionais na defesa de direitos de defesa coletiva, nesta análise é estudada a legitimidade ativa, a definição e atuação dos corpos intermediários, para a partir daí adentrar em específico na defesa judicial de direitos de defesa coletiva pela associação. Por fim, enfrenta-se o que se entende por autorização expressa.