O território do tabaco no sul do Rio Grande do Sul diante da convenção quadro para o controle do tabaco

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Hilsinger, Roni
• Orientador(a): Medeiros, Rosa Maria Vieira
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Território; Territorialização; Tabaco; Agricultura familiar
• Palavras-chave em Inglês: Geography; Territory; Family farming; Tobacco; Framework convention
• Palavras-chave em Espanhol: Geografía; Territorio; Convención cuadro
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/148765

A cadeia produtiva do tabaco brasileiro restringe-se aos estados do Sul do Brasil responsáveis por aproximadamente 90% da produção brasileira. O cultivo é encontrado em aproximadamente 700 municípios, ocupa aproximadamente 376 mil hectares e integra 186 mil pequenos produtores. A organização da cadeia ocorreu no começo do século XX sob a liderança do capital industrial e coincidiu com o processo de industrialização do tabaco e a sua modificação na forma de consumo, priorizando o cigarro, as transformações promovidas pela modernização agrícola no contexto da revolução verde, a crise na agropecuária brasileira da década de 1980, etc. A perda de renda e dificuldades de comercialização da produção levou milhares de familiares a buscar alternativas. As condições oferecidas pela integração à agroindústria do tabaco centralizada em Santa Cruz do Sul, como por exemplo, oferecer uma elevada renda em pequenas áreas de exploração, a garantia de comercialização de toda a produção, a oferta de assistência técnica e financeira, etc. atraíram milhares de agricultores familiares. A indústria tabaqueira ampliou a oferta de matéria-prima para atender ao crescente mercado cigarreiro em expansão no Brasil até a primeira década de 2000 e ocupou espaços deixados por importantes players no mercado internacional. O Brasil tornou-se desde a década de 1990, um dos maiores produtores mundiais e o maior exportador de tabaco em folha, com a produção alcançando 712.750 toneladas na safra 2012/13. A expansão do mercado consumidor (interno e externo) expandiu o cultivo para diversas regiões do Sul do Brasil, periféricas ao núcleo agroindustrial. Na década de 1960, o cultivo do tabaco incluiu os municípios das Microrregiões de Pelotas/RS e Camaquã/RS que experimentaram uma forte expansão da produção no começo da década de 2000 elevando esses municípios ao patamar de maiores produtores nacionais. A importância econômica e social do tabaco para milhares de famílias no Sul do Brasil e para os territórios fumicultores não implica, entretanto, na ausência de críticas a este cultivo. A grande fragilidade reside no fato de que o tabaco é uma matéria-prima destinada quase que exclusivamente para a fabricação de cigarros. Historicamente o tabagismo nunca foi bem aceito, por isso alvo de grandes taxações. Recentemente a Organização Mundial da Saúde (OMS) vem articulando a implantação de acordos supranacionais que visam a redução do consumo, como por exemplo, a Convenção Quadro para o Controle do Consumo do Tabaco, que congrega mais de 170 países e visa regulamentar a atividade, sobretudo o consumo. As consequências diretas dessas medidas não são facilmente percebidas no Brasil devido ao posicionamento ambíguo do Governo Brasileiro com relação à implantação das medidas previstas pela Convenção e principalmente pela forte inserção da cadeia produtiva brasileira no mercado internacional, onde mais de 85% da produção é destinada à exportação, sobretudo para países com consumo em franca expansão. A incerteza promovida pela Convenção configura o grande desafio para a cadeia. Por outro lado, para os agricultores familiares vinculados à atividade, uma possível limitação ou proibição representaria um grave problema social, uma vez que a cultura da produção de tabaco está, em muitos casos, enraizada no modo de vida desses agricultores, portanto, está diretamente ligada à sua reprodução.