A implementação do projeto político-pedagógico no âmbito do sistema municipal de ensino de Viamão : desafios da gestão democrática

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Menegotti, Eliane Helena
• Orientador(a): Batista, Neusa Chaves
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Gestão democrática; Ensino público municipal
• Palavras-chave em Inglês: Political-Pedagogical project; Democratic management; Participation
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/183215

Esta dissertação tem como objetivo analisar a implementação do Projeto Político-Pedagógico (PPP), da Secretaria Municipal de Educação (SMED) de Viamão/RS, em duas escolas da rede municipal, como desafios da gestão democrática. Trata-se de uma política pública, iniciada em 2013-2016, com a finalidade de nortear as ações educacionais na rede municipal, com vistas à melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem, nas sessenta e duas escolas municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental. A pesquisa teve como base pressupostos teóricos da gestão democrática, formulados especialmente por Batista (2013) e Werle (2003). Essas autoras apontam um entendimento de gestão democrática, para além da participação permitida, da comunidade escolar e local, inferindo, portanto, que essa é uma construção social que precisa ser desenvolvida nos processos de planejamento, decisão, ação e autonomia das escolas públicas. Em termos metodológicos, trata-se de um estudo com orientação qualitativa. Na pesquisa, além do levantamento bibliográfico, foi realizada análise de documentos e entrevistas, com atores da SMED e das escolas. O ordenamento legal educacional brasileiro, estabelece que cabe à União a coordenação da política nacional da educação. Em seu artigo 11, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) estabelece que cabe aos municípios organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos estados. Como decorrência das suas atribuições com a educação local os municípios podem optar em instituir e gerir seus sistemas de ensino. O estudo dedicou-se a apresentar as estratégias de participação dos atores escolares, no processo de implementação de uma política municipal formulada pela SMED e aprovada pelo Conselho Municipal de Educação (CME). Tal processo foi compreendido, tendo em vista a noção de interpretação e recriação que a política está sujeita, no contexto da prática (BOWE et al., 1992). Com esta base metodológica foi possível observar, nas duas escolas e na própria SMED, os processos de interpretação e recriação, realizados pelos diferentes atores escolares, que atuam no contexto da prática, para relacionar o texto da política à prática. Os resultados obtidos a respeito do processo de implementação do PPP da SMED e reelaboração dos PPPs nas escolas são fatores que permitem concluir que houve maior participação dos segmentos da equipe diretiva e dos professores; contudo, a participação ainda se apresenta bastante incipiente para os segmentos dos alunos, pais e comunidade local. Isso demonstra que os espaços de recriação e reinterpretação da política na escola ainda estão reservados aos atores escolares que ocupam lugar privilegiado na hierarquia escolar.