Bases para a compreensão sobre a usura no Brasil entre 1900- 1950 : uma leitura do Jornal do Commercio/RJ e das decisões do Supremo Tribunal Federal

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Molon Júnior, Nelso
• Orientador(a): Flores, Alfredo de Jesus Dal Molin
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Crimes contra a economia popular; Usura : Direito comercial; Café : Brasil : História; Vargas, Getúlio, 1882-1954
• Palavras-chave em Inglês: Usury; Vargas era; Coffee crisis; Interest; Usury law; Crimes against the popular economy
• Palavras-chave em Espanhol: Usura; Era Vargas; Crisis del café; Interés; Ley de usura; Delitos contra la economía popular
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/237420

O trabalho analisa debates acerca da usura ocorridos na primeira metade do século XX no Brasil, com enfoque nos artigos do Jornal do Commercio/RJ e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Para tanto, inicialmente são desenvolvidos conceitos propedêuticos, como os termos “juro” e “usura”, diferenciação de juros simples e compostos, legais, convencionais, remuneratórios e moratórios, anatocismo, correção monetária e indexação. Posteriormente, são expostas experiências importantes que versaram sobre a usura como em Atenas e Roma antigas e na Idade Média e no início da Idade Moderna na Europa. Ademais, são comentadas obras que foram muito influentes no tema, como a obra “Política” de Aristóteles, “Suma Teológica” de Tomás de Aquino, “O Mercador de Veneza” de William Shakespeare, “Defence of Usury” de Jeremy Bentham e a “Rerum Novarum” do Papa Leão XIII. Após, são abordadas especificamente a construção sobre o entendimento da usura no Brasil, inclusive nas Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas, Lei de 24 de outubro de 1832, Código Comercial de 1850 e na Consolidação das Leis Civis de Augusto Teixeira de Freitas. Então são abordados, sobretudo através de notícias veiculadas no Jornal do Commercio/RJ, acontecimentos relacionados ao tema, aos quais destacamos o Código Civil de 1916, a Revolução de 1930 e a ascensão de Vargas, a Crise do Café, a Lei da Usura, o Decreto-Lei n. 869 de 1938 e o Tribunal de Segurança Nacional, além das Constituições de 1934, 1937 e 1946. Por fim, é analisada da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema durante o período.