A política nacional de educação especial na perspectiva da Educação inclusiva (2007-2018) : desafios para a constituição de Sistemas educacionais inclusivos no Brasil

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Delevati, Aline de Castro
• Orientador(a): Baptista, Cláudio Roberto
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Política educacional; Educação especial; Pensamento sistêmico
• Palavras-chave em Inglês: Educational Policy; Special Education; Policy Cycle; Kingdon's Multiple Streams Approach; Systemic Thinking.en
• Palavras-chave em Espanhol: Política Educativa; Educación Especial; Ciclo de Políticas; Modelo de Múltiples Flujos de Kingdon; Pensamiento Sistémico
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/221552

A presente tese investiga uma política pública de educação que alterou a perspectiva historicamente associada à escolarização das pessoas com deficiência no Brasil: a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Divulgado em 2008, seu texto apresentou um conjunto de diretrizes objetivando a transformação dos sistemas de ensino brasileiros. Após uma década (2008-2018), considerando os avanços e fragilidades, esta tese problematiza a questão: por que a transformação dos sistemas de ensino em sistemas educacionais inclusivos ainda é um desafio no Brasil? A partir do problema em tela, a tese tem por objetivo central analisar as diretrizes anunciadas na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva em termos de eixos predominantes e de singularidades na instituição de novas perspectivas educacionais, considerando a história da educação especial brasileira. Destacam-se como objetivos específicos: investigar a participação e influência dos atores sociais implicados no processo de formulação das diretrizes educacionais relativas à educação especial; identificar os principais programas e ações desenvolvidas pelo Governo Federal visando a promoção de sistemas educacionais inclusivos no Brasil. O Pensamento Sistêmico articulado às abordagens de análises de políticas públicas, Modelo dos Múltiplos Fluxos de Kingdon e Ciclo de Políticas de Ball, Bowe e Gold constituem os referenciais teóricos. A pesquisa, de natureza qualitativa, utiliza como instrumentos de produção de dados a análise documental, a análise de indicadores educacionais e entrevistas. Entre os documentos analisados constam: teses, dissertações, documentos normativos e orientadores de programas, políticas e ações do governo federal, indicadores educacionais, relatórios de gestão, com prioridade aos marcos legais instituídos após 2008. O estudo aprofundou o conhecimento sobre o processo de formulação desta Política, considerando os processos pré-decisórios, a dinâmica do grupo de trabalho que se ocupou da elaboração do texto, a definição de alternativas, os conceitos em disputas, com atenção especial ao papel dos atores e das instituições envolvidas. Buscou-se refletir ainda sobre os efeitos destas diretrizes, as tensões, influências e resistências contínuas e a implicação deste processo de formulação na implementação das diretrizes da Política investigada. A investigação concluiu que a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, fundamentada na concepção dos direitos humanos, trouxe avanços quanto à garantia do direito à educação, ampliação de matrículas e de estrutura de apoio nas escolas, modificando os contextos nos quais os alunos estão inseridos. Apresentou singularidades ao orientar a escola comum como direito de todos, direcionando as ações políticas para a escola regular; avançou ao definir a educação especial como uma modalidade de ensino transversal, como um apoio não substitutivo à escolarização no ensino comum, além de incluir o ensino superior em suas diretrizes. Contudo, a Política apresentou fragilidades que se associam: à relação público-privado e a continuidade de financiamento de espaços segregados de escolarização, à necessidade de avanços quanto às definições do atendimento educacional especializado, no sentido de garantia de um serviço que seja articulado ao ensino comum, assim como à ausência de definições acerca das diretrizes para formação de professores na área da Educação Especial.