Conservação de áreas úmidas no âmbito da Lei de Proteção da Vegetação Nativa do Brasil

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Grasel, Daniel
• Orientador(a): Jarenkow, João André
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: eng
• Palavras-chave em Português: Áreas úmidas; Conservação ambiental; Legislação ambiental
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/250102

Em 2012, retrocessos na legislação ambiental mais importante sobre terras privadas brasileiras, renomeada como “Lei de Proteção da Vegetação Nativa” (LPVN), colocaram uma série de áreas úmidas sob risco de degradação e/ou conversão. Dentre as áreas úmidas mais afetadas estão as lagoas, que praticamente perderam sua proteção legal. As alterações legislativas na LPVN colocaram em risco não apenas a grande biodiversidade das áreas úmidas, mas também a provisão de importantes serviços ecossistêmicos por elas prestados. Aqui, contribuí com a identificação e divulgação de retrocessos e inadequações na LPVN e chamei a atenção para a necessidade da regulamentação sustentável dela nos estados. Além disso, conduzi investigações sobre a diversidade (alfa, beta e gama) e composição florística em áreas úmidas na bacia do alto Rio Uruguai, Sul do Brasil, que contemplaram três tipos de áreas úmidas amplamente predominantes na região: lagoas e áreas ripárias adjacente a córregos e rios. Esses estudos objetivaram a geração de subsídios para a gestão sustentável de áreas úmidas e a detecção de potenciais efeitos negativos decorrentes de medidas na LPVN. Os resultados mostraram que cada tipo de área úmida apresenta padrões de biodiversidade únicos e contribui de forma categórica para a conservação, evidenciando que a adequada proteção do contínuo de conectividade das áreas úmidas é essencial para a sua gestão sustentável. Além disso, mostrei que lagoas apresentam a maior singularidade florística, um número muito maior de espécies herbáceas exclusivas e níveis de diversidade vegetal até maiores do que os exibidos por áreas ripárias, que apresentam um status legal muito menos desfavorável, evidenciando que a remoção da proteção legal de lagoas é inadequada. Eu argumento que a legislação ambiental do Brasil precisa passar por mudanças drásticas se o objetivo for assegurar a conservação da biodiversidade nas áreas úmidas e a manutenção de importantes serviços provisionados por esses ecossistemas. A criação de uma política nacional focada na gestão de áreas úmidas e 5 baseada no conhecimento científico é provavelmente a melhor maneira de alcançar esse propósito.