O processo de implementação do Programa Nacional de Assistência Estudantil nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia que atuam no estado do Rio Grande do Sul : atores, contextos e quadros normativos

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Correa, Ramão
• Orientador(a): Ramos, Marilia Patta
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Programa Nacional de Assistência Estudantil; Políticas públicas de educação; Assistência estudantil; Institutos federais de educação, ciência e tecnologia
• Palavras-chave em Inglês: Public Policies; Implementation; Actors; Contexts; Regulatory; Frameworks
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/213070

O Programa Nacional de Assistência Estudantil, instituído pelo Decreto nº 7.234 (BRASIL, 2010), operacionalizou o Plano Nacional de Assistência Estudantil brasileiro. Esse Programa foi implementado nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia que atuam no Estado do Rio Grande do Sul a partir do ano de 2011. Para análise dessa efetivação, foi elaborado um modelo analítico ancorado teoricamente na abordagem Bottom Up e em uma metodologia que divide a fase de implementação das Políticas Públicas em um conjunto de seis subprocessos. A partir desse modelo, evidenciou-se que o quadro normativo orientador resultou em Políticas de Assistência Estudantil com desenhos particulares que foram moldados durante a implementação pelos burocratas do nível de rua e sob influência dos contextos organizacionais onde se efetivam. O estudo demonstrou que os estudantes em situação de vulnerabilidade social vinculados às Políticas de Assistência Estudantil dos três Institutos Federai que atuam no estado do Rio Grande do Sul acessam um conjunto de serviços diferenciados em razão do campus e da Instituição onde estão matriculados. O processo de implementação, ao transformar o planejado em ação, desenhou Políticas singulares e implementou certo grau de desigualdade relacionado diretamente à forma como os atores interpretaram, ressignificaram e adaptaram o quadro normativo orientador aos diferentes contextos organizacionais onde ele se efetiva e aos recursos humanos e materiais disponíveis para sua operacionalização.