O estado das relações civis-militares no Brasil : um estudo de caso sobre o Ministério da Defesa (2007-2011)

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Passos, Anaís Medeiros
• Orientador(a): Arturi, Carlos Schmidt
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Ministério da Defesa; Democracia; Militares; Política; Segurança; Estudo de caso
• Palavras-chave em Inglês: Ministry of Defence; Military; Democracy; Civilian control
• Palavras-chave em Espanhol: Ministerio de Defensa; Control civil
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/102620

No Brasil, o gradualismo presente no processo de transição democrática implicou em um legado autoritário nas instituições políticas, explícito atualmente na insuficiente delimitação entre segurança interna e externa, além do baixo controle sobre as atividades de segurança de modo geral. Mais especificamente, a tardia criação do Ministério da Defesa demonstra a dificuldade de exercer o controle civil sobre os militares no país. Entretanto, a administração de Nelson Jobim (2007-2011) representa um avanço em relação aos ministros anteriores ao exercer uma direção política civil com autoridade, que efetivamente contribuiu para melhorar o controle civil democrático. A Estratégia Nacional de Defesa (2008), a Lei Complementar nº 136 (2010) e o Livro Branco (2012) são documentos que sinalizam profundas alterações institucionais no Ministério. O objetivo do artigo é compreender o impacto dessas mudanças sobre as relações entre civis e militares, a partir do conceito de controle civil democrático, bem como contextualizar politicamente as razões para que tenham acontecido. No rastro da crise da aviação civil, constata-se que houve uma mudança na balança de poder interna ao Estado, que permitiu consolidar a autoridade civil no Ministério da Defesa, a partir da nomeação do Ministro Jobim, em 2007. A partir de um estudo de caso, conclui-se que uma combinação de fatores (perfil ministerial, conjuntura política nacional e internacional e apoio do Executivo) contribuiu para que essas alterações estruturais fossem levadas a cabo no órgão, as quais efetivamente criaram uma estrutura civil no Ministério.