Consideração de desempenho ambiental em modelo para compras públicas verdes na construção civil

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Timm, Janaine Fernanda Gaelzer
• Orientador(a): Passuello, Ana Carolina Badalotti
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Administração pública; Licitação; Avaliação do ciclo de vida; Sustentabilidade; Construção civil
• Palavras-chave em Inglês: Green public procurement; Environmental product declaration; Environmental performance communication instrument; Sustainability in construction
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/205408

O desequilíbrio ambiental e os diferentes impactos associados são fruto dos atuais meios de produzir e consumir, que são insensíveis à limitada capacidade regenerativa da Terra. As compras realizadas pela esfera pública movimentam grande quantia financeira e têm o potencial de fomentar iniciativas e produtos menos impactantes. Com a incorporação de requisitos ambientais, as contratações públicas passam a ser nomeadas de Compras Públicas Verdes e podem induzir e regulamentar práticas mais sustentáveis. Considerando que a indústria da construção civil é uma das mais impactantes e também aquela que apresenta grande capacidade de diminuir e mitigar impactos, o setor foi escolhido para análise na presente pesquisa. No Brasil, há um arcabouço jurídico que legaliza a inclusão das Compras Públicas Verdes nos processos licitatórios, entretanto, verifica-se que ainda permanecem barreiras para a sua efetiva implementação, como a ausência de informações para classificar e comparar propostas quanto ao desempenho ambiental. O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente aponta que um instrumento para auxiliar o processo de Compras Públicas Verdes são fichas que apresentam informações que facilitam a escolha e comparação entre alternativas, e podem ser baseadas em ferramentas como a Avaliação do Ciclo de Vida e Declarações Ambientais de Produto. Dessa forma, a presente pesquisa tem por objetivo propor um modelo de aplicação de Compras Públicas Verdes e um instrumento com informações ambientais que auxiliem na tomada de decisão em Compras Públicas Verdes no setor da construção civil e promovam o desenvolvimento sustentável ao considerar outros atributos, além do preço e da qualidade técnica. Para o desenvolvimento do trabalho foram elaboradas algumas etapas: (i) revisão de literatura; (ii) investigação do contexto e das práticas de Compras Públicas Verdes; (iii) proposição da estrutura para aplicação do processo de Compras Públicas Verdes; (iv) desenvolvimento de um instrumento piloto com informações ambientais; (v) avaliação do instrumento com envolvidos no processo de contratação pública. A revisão de literatura e de documentos indica que a prática de Compras Públicas Verdes é consolidada em diferentes países e pode ser replicada e adaptada para diferentes contextos. O emprego dos resultados de Avaliação do Ciclo de Vida para alimentar o instrumento garante respaldo científico, enquanto as Regras de Categoria de Produtos das Declarações Ambientais de Produtos permitem comparação entre produtos e a análise do equivalente ambiental. As Compras Públicas Verdes ainda são incipientes no contexto brasileiro, mas podem ser expandidas através do modelo proposto. E, por fim, as rodadas de avaliação com os envolvidos indicaram que o instrumento tem potencial de ser uma ferramenta para comunicação do desempenho ambiental e auxílio no processo de tomada de decisões em projetos do setor da construção civil. Esforços para melhorar os processos produtivos e incentivar padrões de consumo mais conscientes são imprescendíveis para a garantia do meio ambiente saudável e sadio para as próximas gerações, e as Compras Públicas Verdes mostram-se como uma ferramenta eficaz para esse objetivo.