O ajuste das finanças públicas municipais à Lei de Responsabilidade Fiscal : os municípios do RS

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2008
Autor(a) principal: Chieza, Rosa Angela
Orientador(a): Fonseca, Pedro Cezar Dutra
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/22630
Resumo: A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) representa uma relevante mudança institucional e está inserida num contexto de crise e reforma do Estado. O objetivo desta tese é analisar o impacto da LRF sobre as finanças e sobre a gestão pública dos municípios gaúchos. A pesquisa aponta que o gestor público municipal do RS atuou no sentido de atender aos limites de gasto com pessoal, estabelecidos pela LRF, resultando numa redução na razão entre despesa com pessoal/RCL em todos os grupos de municípios. Também, todos os municípios classificados por tamanho passaram a apresentar superávit, a partir de 2001. O comportamento dos gastos municipais por função aponta que nos municípios com mais de 200 mil habitantes, a partir de 2001, ocorreu queda na participação relativa dos gastos sociais, atingindo em 2004, níveis inferiores aos registrados nos anos de 1997 a 2000. A pesquisa de campo aponta que, se de um lado, o gestor implementou inovação (como o Controle Interno) e medidas visando à modernização da administração tributária, todas focadas ao equilíbrio fiscal exigido pela LRF, de outro, não é possível afirmar que estas medidas possibilitaram a racionalização do gasto público e a ampliação da qualidade dos serviços prestados. Também não representou aumento na participação relativa da despesa de capital (investimentos).